Caucaia: Justiça revoga remoção de parte de postagens de Catanho com críticas a Naumi
Duas das nove postagens inicialmente suspensas continuarão apagadas das redes sociais dos candidatos
Um dia após determinar a remoção de nove publicações nas redes sociais do candidato a prefeito de Caucaia, Waldemir Catanho (PT), Justiça Eleitoral volta atrás e decide manter sete das nove postagens. Foi revogado a suspenção por não "serem identificadas irregularidades" nas peças que mostrariam como Naumi Amorim (PSD) deixou Caucaia após perder as eleições em 2020.
Porém, foi mantido a determinação quanto às publicações que ligava o ex-prefeito a assassinato e vínculo com organizações criminosas.
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A equipe jurídica do candidato Naumi entrou com o pedido judicial após publicações do petista com críticas à gestão do ex-prefeito. O candidato do PT vinculava o ex-prefeito a ser autor de um homicídio e à acusação de envolvimento com facção criminosa, além de outras associações negativas relacionadas a Naumi por meio de vídeos.
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A equipe jurídica de Catanho sustentou que a decisão proferida pela juíza eleitoral é manifestamente ilegal, "uma vez que as postagens questionadas não ultrapassam os limites da liberdade de expressão e da crítica política".
Assim, o juíz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Daniel Carvalho Carneiro, nesta quarta-feira, 23, manteve a decisão quanto a duas postagens classificando calúnia e difamação ao candidato, mas classificou as demais como "fatos de conhecimento público e pautados na liberdade de expressão assegurada no processo eleitoral".
"Embora contenham críticas severas à administração e à trajetória política do candidato, estão baseadas em fatos de conhecimento público e não extrapolam o limite da liberdade de expressão assegurada no processo eleitoral", defendeu o juíz.
O descumprimento pode gerar pena de R$1 mil a cada dia e deverá acontecer no prazo de 24 horas.