Ministério Público orienta campanhas de André e Evandro sobre o que é permitido na propaganda
No evento dessa terça-feira, 15, foi enfatizada a preocupação no descarte de material de campanha
Buscando a alinhar como deve ser a conduta dos candidatos e coligações no que se refere à propaganda eleitoral, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou uma reunião pública. O convite foi estendido para os dois candidatos à Prefeitura de Fortaleza, André Fernandes (PL) e Evandro Leitão (PT) e seus representantes partidários. O encontro aconteceu nessa terça-feira, 15, com menos de duas semanas para o segundo turno das eleições municipais.
Nenhum dos candidatos compareceram e apenas o representante do candidato André estava presente para receber as recomendações. Promovido pelos promotores eleitorais de Fortaleza, o evento foi organizado em parceria com o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel).
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Foi destacado a preocupação em relação ao derrame de material no dia da eleição, principalmente material impresso, como santinhos e bandeiras e a presença dos materiais de campanha em espaços públicos. Além da propaganda, foi discutido o combate aos crimes eleitorais na véspera do dia da votação: compra de votos, transporte irregular de eleitores e aglomerações perto dos locais de votação.
O procurador de Justiça Emmanuel Roberto Girão, coordenador do Caopel, explica que resto do material deixado em vias públicas, além de causar poluição ambiental, apresenta uma possibilidade de acidentes com pessoas, de entupimento de valas.
A legislação tanto traz a previsão de uma multa, como configura crimes. O descarte de material eleitoral em vias públicas, na véspera e no dia do pleito, é proibido pela Lei das Eleições 9.504/97, com a variação de R$ 2 mil a R$ 8 mil em multas para os infratores.
O MPCE fez uma série de recomendações para os candidatos à prefeitura sobre o abuso do poder econômico e lisura na propaganda eleitoral antes da primeira etapa das eleições e utilizou o evento como medida preventiva para o segundo turno.
“No primeiro turno muitos municípios mantiveram a cidade limpa no dia da eleição e, em Fortaleza, isso não aconteceu. O nosso objetivo é que no segundo turno esse tipo de problema não volte a acontecer”, completa o coordenador.