Eleições 2024: pode levar criança para votar? Entenda as regras

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pessoas com crianças de colo têm preferência para votar, mas as crianças não podem digitar os números dos candidatos na urna eletrônica

07:50 | Out. 06, 2024

Por: Fabiana Melo
FORTALEZA-CE, BRASIL, 25-09-2024: Preparação das urnas eletrônicas. TRE. (foto: Fabio Lima/ OPOVO) (foto: FÁBIO LIMA)

Neste domingo, 6, milhares de pessoas irão às ruas para votar no candidato de sua preferência para o cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador. No entanto, algumas dúvidas surgem e, dentre elas, esta: crianças acompanhadas de pais ou responsáveis podem entrar na cabine de votação?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indivíduos com crianças de colo têm preferência para votar, mas as crianças não podem digitar os números dos candidatos na urna eletrônica. 

Como a legislação não restringe a presença de crianças, na teoria é possível levar para a cabine. Contudo, o presidente da mesa pode restringir acesso caso acredite que isso possa comprometer o sigilo do voto.  

Por exemplo, logo após a votação, é válido considerar que uma criança pode, sem nenhuma maldade, expor o candidato escolhido por seu responsável.

Outro caso em que é permitida a entrada de acompanhantes é para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, desde que essa pessoa se identifique e não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partidos, de federações ou de coligações.

Para garantir o direito de sigilo, a Justiça Eleitoral oferece diversos mecanismos de acesso facilitado à seção de votação, como atendimento prioritário e transferência para seções acessíveis, adaptadas com rampas ou elevadores, por exemplo.