Proibição de porte de armas nas eleições de 2024 já está em vigor no Brasil

A proibição do uso de armas e munições durante o período das eleições municipais de 2024 entrou em vigor nesta sexta-feira, 4. De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o porte de armamento será proibido 48 horas antes da votação do primeiro turno, realizada no próximo domingo, 6, e até 24 horas após o encerramento do pleito. A norma é valida para todo o território brasileiro. 

De acordo com o TSE, a proibição tem o objetivo de manter a segurança dos eleitores, assim como a preservação da ordem no período eleitoral, garantindo o direito ao voto à população. A medida também foi adotada nas eleições de 2022. 

Quem descumprir a ordem pode ser preso em flagrante por porte ilegal de arma, assim como responder por crime eleitoral. 

Confira quem terá o porte de armas proibido:

• Colecionadores de armas 
  
• Atiradores e caçadores (CACs) 
• Qualquer cidadão com porte de arma ou licença estatal. 

Profissionais de segurança pública são exceções a regra

Os profissionais de segurança pública, em serviço durante o dia das eleições, estão autorizadores a portar armas e munições ao comparecem aos locais de votação. A norma só vale se os agentes estiverem em serviço. Ou seja, se um profissional for votar enquanto estiver fora do seu expediente, ele não poderá está armado. 

Vale destacar que os agentes de segurança devem permanecer a pelo menos 100 metros das seções eleitorais, de acordo com determinação do TSE. A força policial só poderá se aproximar com ordem judicial ou convocação de autoridade eleitoral.