Câmara de Fortaleza aprova gratuidade no transporte público nos dias das eleições
O projeto de lei, enviado pelo prefeito José Sarto (PDT), valerá para os dias 6 e 29 de outubro, votação do primeiro e segundo turnos
11:05 | Set. 26, 2024
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quinta-feira, 26, o projeto de lei enviado pelo prefeito José Sarto (PDT) que garante a gratuidade na tarifa dos transportes públicos nos dias de votação, 6 e 27 de outubro, primeiro e segundo turnos, respectivamente.
O valor zero nas passagens de ônibus, metrô e demais serviços de transporte do município valerá das 5h às 18h nas duas datas. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito da capital cearense.
"A medida tem o objetivo de garantir o direito de participação democrática a todas e todos, eleitoras e eleitores, da nossa amada cidade", declarou Sarto nas redes sociais ao anunciar o envio do texto para a Câmara.
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A gratuidade no transporte público nas eleições também foi assegurada a nível estadual para os serviços intermunicipais. Na quarta-feira, 25, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou o projeto de autoria do Executivo, e aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A gratuidade abrange os serviços interurbano e metropolitano convencionais e complementares. Para o interurbano convencional e complementar, não será cobrado taxa da sexta-feira anterior à eleição até às 8h da segunda-feira imediatamente seguinte. Para o serviço metropolitano e metroviário, não será cobrada taxa das 5h até às 18h do dia da eleição.
"Sancionei a lei que garante a passagem gratuita no transporte público intermunicipal e metropolitano no dia da eleição. A medida é essencial para assegurar aos cearenses de baixa renda as condições necessárias para o exercício do seu direito ao voto e à cidadania", disse Elmano nas redes sociais.