Polícia captura candidato a vereador no Ceará na véspera da proibição de prisão sem flagrante
Preso candidato a vereador de Pacatuba na véspera da proibição de detenção para concorrentes
Um candidato a vereador de Pacatuba foi detido pela Polícia Civil nesta sexta-feira, 28, pelo crime de estelionato. A detenção ocorre na véspera do prazo que proíbe a prisão, exceto em flagrante delito, de concorrentes nas eleições municipais deste ano.
A regra prevê que postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador são impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, marcado para o próximo 6 de outubro.
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Conforme a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o candidato foi capturado no bairro Jardim Bandeirante, em Maracanaú. A pasta informou, em nota enviada ao O POVO, que foi cumprido um mandado de prisão preventiva concedido pela Justiça do estado do Amazonas (AM).
O homem, de 28 anos, foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Maracanaú, onde o mandado foi cumprido. Ele permanece, agora, à disposição da Justiça.
Prisão de candidatos: o que diz a lei?
A proibição de prisão de candidatos tem início nesta sábado, 21, e segue até dois dias após o primeiro turno, ou seja, 8 de outubro. O Código Eleitoral, Lei nº 4.737/1965, prevê a norma.
O intuito é garantir o equilíbrio da disputa e evitar que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.
"Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator", consta em trecho da lei.
Leia nota da SSPDS na íntegra:
"A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informa que capturou, no final da tarde dessa sexta-feira (20), um homem, de 28 anos, que é candidato a vereador no município de Pacatuba – Área Integrada de Segurança 24 (AIS 24) do Ceará. Em desfavor do homem, foi cumprido um mandado de prisão preventiva pelo crime de estelionato concedido pela Justiça do estado do Amazonas (AM). O suspeito foi capturado em uma residência no bairro Jardim Bandeirante, em Maracanaú (AIS 12), por equipes da Delegacia Metropolitana de Maracanaú, com o apoio do Departamento de Polícia Judiciária Metropolitana (DPJM). O homem foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Maracanaú, onde o mandado foi cumprido. Agora, o suspeito encontra-se à disposição do Poder Judiciário.
Denúncias: A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3101-2830, da Delegacia Metropolitana de Maracanaú. O sigilo e o anonimato são garantidos".