TSE determina eleição indireta em Coreaú; decisão é a 2ª envolvendo cidade cearense neste mês
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira, 17, pela realização imediata de eleições indiretas, devido as cassações dos diplomas do prefeito, Edézio Sitonio (PSB) e da vice-prefeita
Duas cidades cearenses terão eleições indiretas, realizadas pelas respectivas Câmaras municipais, ainda neste ano: Coreaú e Pacujá. Portanto, novos gestores assumirão provisoriamente os Executivos de ambos os municípios a poucos meses da realização das eleições municipais de 2024, que definem, por meio do voto popular, novos gestores para iniciar mandatos em janeiro de 2025.
No caso de Coreaú, o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira, 17, pela realização imediata de eleições indiretas, devido às cassações dos diplomas do prefeito Edézio Sitonio (PSB) e da vice-prefeita Érika Frota.
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Os gestores foram condenados por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2020. A decisão faz com que ambos fiquem inelegíveis por oito anos e determina pagamento de multa.
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Com isso, novos representantes do Executivo serão escolhidos de forma indireta, pela Câmara Municipal, já que ocorre vacância dos cargos a menos de seis meses do fim do mandato. Os novos gestores assumem até 31 de dezembro deste ano, já que no próximo dia 6 de outubro ocorrem eleições municipais para escolher novos nomes que assumem a gestão a partir de janeiro de 2025.
Apesar da inelegibilidade, Edezio concorre à reeleição em 2024 e na plataforma Divulgacand Contas, da Justiça Eleitoral, sua candidatura ainda aparece como apta para o pleito deste ano. O prefeito foi às redes sociais após a decisão do TSE para se manifestar sobre o caso.
"Essa decisão que teve é referente ao mandato em que estamos e no mandato que vem vamos ser eleitos e continuamos o mandato para a população ficar bem assistida (...) Sou, sim, candidato a prefeito e vamos ganhar nas urnas", disse em vídeo publicado.
Julgamento
O relator da ação no TSE, ministro André Mendonça, teve o voto acompanhado pelos demais ministros, que rejeitaram uma série de recursos e confirmaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os gestores e os tornou inelegíveis por oito anos, além de aplicação de multa a ambos.
O caso lembra ainda que na véspera da eleição de 2020, houve apreensão de valores em dinheiro, santinhos e adesivos. Também foi constatada a existência de promessas, benesses em dinheiro e pagamento de contas de aluguel, água, luz e gás de cozinha. Além disso, Também foi apreendida uma listagem com nomes de eleitores e a discriminação dos valores pagos em troca de votos.
Pacujá
Só neste mês, o TSE determinou eleições indiretas em dois municípios cearenses. No último dia 12, decisão do órgão determinou que a Câmara Municipal de Pacujá passe pelo mesmo processo, após confirmação de decisão estadual que afastou e tornou inelegíveis prefeito e vice.
Em junho de 2022, o TRE cassou a chapa eleita por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. O município chegou a ter novas eleições suplementares marcadas para fevereiro de 2023, mas foi suspensa pelo TSE até o julgamento do mérito do recurso colocado pelo prefeito e pelo vice na Corte.
Prefeito e vice voltaram aos cargos após mais de um ano afastados, em dezembro de 2023, após decisão do TSE. Já na semana passada, quando nova decisão confirmou cassação, tornando ambos inelegíveis. A defesa dos envolvidos ainda pode entrar com embargos de declaração.
Gestores foram condenados na esteira da Operação 'Mensalinho'. A investigação apontou que ambos realizaram pedidos de voto em troca de benefícios, assim como compra de passagens aéreas, depósito de valores, entrega de materiais de construção e de dinheiro em espécie. Vereadores também foram condenados e afastados.