Bancada da Maconha: candidato a vereador em Fortaleza defende legalização e regulamentação de uso

Candidato a vereador de Fortaleza, Ailton Lopes (Psol) chamou atenção recentemente ao se colocar como único candidato na Capital a integrar a Bancada da Maconha. Lopes explica que o grupo reúne candidaturas diversas pelo país que assumiram compromisso com os seguintes princípios:

• Lutar pela legalização irrestrita da maconha, seu consumo, cultivo, comercialização e demais usos;
• Trabalhar por uma regulamentação que traga reparação social aos danos causados pela dita “Guerra às drogas”;
• Ser contra a aplicação de multa às usuárias de substâncias;
• Defender os direitos de atuação das Marchas da Maconha e movimentos de redução de danos;

Ele lembra que a bancada visa crescer, buscar mais candidaturas, independentemente de filiação partidária ou viés político. "Temos na bancada hoje também candidaturas à direita, mas que defendem nossas causas relativas à maconha", cita, lembrando que pessoas com qualquer crença ou alinhamento político podem precisar, por exemplo, de medicação feita a partir de derivados da substância.

Naturalização dos temas

Já tendo se candidatado outras vezes, Ailton afirma não ser exatamente uma novidade a defesa da legalização da maconha. Ele lembra ter respondido sobre o assunto em 2014, quando foi sabatinado no O POVO como candidato do Psol ao governo. "Na época, a legalização já estava no programa de governo, para que, se eleitos, pudéssemos pautar o uso medicinal de derivados da maconha através do SUS, além de incentivar pesquisas na área", explica.

Ailton defende que as discussões sobre os temas levantados pela bancada sejam feitas de forma responsável e sem tabus, buscando sair da dicotomia da guerra entre esquerda e direita. "Não é uma disputa ideológica, há necessidade de tratar desse tema, tanto pelo viés da saúde pública - derivados de maconha são utilizados em diversos medicamentos e ajudam no tratamento e na cura de muitas pessoas - assim como na perspectiva do acolhimento e da educação para uso, evitando abusos e trabalhando questões como redução de danos", acrescenta.

O que um vereador pode fazer nesse sentido?

Questionado sobre o que poderia, eleito vereador, fazer por essa causa, Ailton disse saber que a atuação de um vereador sobre a questão é limitada, mas lembra do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol) com outros parlamentares, que dispõe sobre uso medicinal de óleos terapêuticos e medicações com base no canabidiol sendo disponibilizados pelos SUS.

"Queremos trazer essa discussão também para nível municipal. Fortaleza pode disponibilizar óleos terapêuticos e outras substancias para tratamento no Sistema Único de Saúde. Pode ainda disponibilizar e capacitar profissionais para trabalharem na área, assim como apoiar instituições e pesquisas, por exemplo em convênio com a Universidade Estadual do Ceará (Uece), para que se avance em pesquisas que já existem por lá, o que poderá inclusive baratear tratamentos.

Lopes afirma poder também, enquanto vereador, promover debates e campanhas educativas para o uso adequado, garantir políticas públicas para qualificação de profissionais em relação à pratica de redução de danos em usuários, como ocorre com outras drogas (lícitas ou ilícitas), contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de usuários adictos. "Estamos falando de profissionais habilitados, capacitados e formados em relação à política de redução de danos", explica.

Guerra às drogas X criminalidade

O candidato defende campanhas educativas e trabalho de acolhimento para usuários adictos. Lembra que o álcool causa muitos problemas à sociedade e há não só campanhas educativas, mas também controle para um uso mais adequado por parte da população.

O pessolista acredita que a chamada "guerra às drogas" tem levado parte da juventude para a criminalidade, sendo que se a produção e comercialização de produtos ligados à maconha fossem feitos pela sociedade, de forma legalizada, haveria pagamento de impostos e formas muito mais controláveis de utilização por parte das pessoas.

Descriminalização não é legalização

Ailton lembra que o STF já se posicionou sobre a descriminalização do porte de maconha para uso recreativo e terapêutico, e lembra que havia muito problema inclusive para realizações das marchas da maconha. Hoje, cada vez mais pessoas que ideologicamente são contrárias às drogas ou mesmo não dependem de medicações do tipo têm se juntado à luta, tornando-se simpatizantes da causa por acreditarem ser o certo a se fazer.

Sem penalização

O candidato acrescenta ainda que, apesar de o usuário flagrado com maconha não poder mais responder criminalmente, ainda pode ser punido administrativamente, por meio de condenação a trabalhos voluntários ou mesmo com multas possivelmente aplicadas. Ailton e a bancada da maconha defendem o fim dessas punições.

"Infelizmente ainda será visto como crime a venda e o comércio. Defendemos uma mudança, que se alguém está usando para fins de consumo individual, não deva ter nenhum tipo de penalização", conclui.