Sarto adota mesma proposta de André Fernandes e promete abolir multas por viseiras levantadas
Prefeito diz que promessa de anistia de multas foi por demanda da categoria dos motociclistas e não em resposta a adversários
O prefeito de Fortaleza e candidato à reeleição, José Sarto (PDT), prometeu abolir multas de trânsito pelo uso de viseiras de capacete “levantadas”, por motociclistas. A proposta foi divulgada nas redes sociais do gestor nessa terça-feira, 3, e vai na mesma linha da defendida diversas vezes pelo também postulante à Capital, André Fernandes (PL).
Sarto comentou da promessa pela primeira vez em vídeo curto, no qual ele aparece utilizando um capacete e afirma: “Pega a visão, acabar todas as multas de viseira, porque a mudança não pode parar”.
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Durante sabatina na Rádio O POVO CBN, nesta quarta-feira, 4, o prefeito foi questionado se a proposta seria possível. Segundo ele, o que será feito é a anistia das dívidas, ou seja, o valor será cobrado, conforme a legislação federal, mas, em seguida, ressarcido ao multado. A devolução, prometeu Sarto, será referente a multas cobradas nos últimos cinco anos.
“Posso fazer até porque já foi feito. A remissão de dívidas, o perdão da dívida pode ser feito pela Prefeitura. Eu já fiz isso em momentos anteriores. Sendo reeleito, que eu vou ser, vamos enviar a mensagem para a Câmara, para anistiar todas as multas e abolir a multa”, disse o prefeito.
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Anistia por multas de viseira levantada é pauta frequente de André Fernandes
Ao mesmo tempo, desde julho, o deputado federal André Fernandes vem defendendo o fim do que chama de uma cobrança excessiva da multas em Fortaleza. Dentre elas, está a questão da viseira, cujas multas seriam “ilegais”, segundo o candidato.
Fernandes defende que a viseira é levantada para a circulação de ar. Em uma entrevista, divulgada nas redes sociais, o candidato também é questionado sobre a possibilidade da medida e utiliza outro argumento como resposta.
Segundo ele, a “lei de viseira levantada” tem uma brecha e não determina quanto seria a abertura permitida para circulação de ar. “Então, a Procuradoria Geral do Município pode expelir e determinar que não seja aplicada uma sanção até que o próprio órgão competente legisle em específico sobre isso”, diz o candidato.
Além das redes sociais, a proposta é citada pelo candidato em sabatinas, horário eleitoral e debates entre os candidatos.
Sarto diz que promessa foi por demanda da categoria e não em resposta a adversários
Segundo Sarto, a promessa semelhante a de André ocorreu para atender a uma demanda da categoria dos motociclistas e não como forma de resposta ao opositor.
“Foi a demanda da categoria, a rigor é até compreensível que a viseira seja obrigatória nas zonas rurais e rodovias. Mas o trânsito urbano, houve uma exorbitância e aqui precisamos reconhecer. A reclamação dos usuários e da categoria, em diálogo com a Autarquia Municipal de Trânsito”, disse o prefeito.
Ele ainda prometeu que irá “conversar melhor” com a bancada de deputados federais, para que “apresentem propostas para adequar o uso das viseiras nas áreas urbanas”. “Para não ser mais necessário levar multa. Vamos mandar essa mensagem já no início dos trabalhos do ano que vem”, afirmou o incumbente.
Que diz a lei sobre o uso de viseiras abertas?
Conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é considerada infração de trânsito o uso de viseira totalmente levantada ou de capacetes sem viseira e sem óculos de proteção. É considerada uma infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização.
A possibilidade de pequena abertura na viseira foi estabelecida em 2013, na Resolução nº 453. Assim as regras são:
- o capacete deve conter viseira. Caso não, o piloto deve utilizar óculos de proteção;
- a viseira ou os óculos devem estar posicionados a proteger os olhos do condutor;
- o condutor pode levantar totalmente a viseira, contanto que a motocicleta esteja imobilizada. Para no semáforo, por exemplo;
- em movimento, a viseira pode ser levantada em capacetes com queixeira, mas apenas uma pequena abertura a fim de garantir a circulação.