Uso de lança-chamas em campanha gera perigo e candidato pode responder penalmente, diz especialista
A Polícia Federal deflagrou uma operação, nesta terça-feira, 3, contra o prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), por uso de equipamento incendiário
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, em conversa com O POVO, afirmou não ser um lança-chamas um instrumento apropriado para propaganda eleitoral, além de gerar perigo às pessoas. "Não é próprio para isso, não é apropriado para a campanha e gera perigo à sociedade. A Justiça Eleitoral tem que prezar pela segurança de quem participa do pleito", explicou.
A Polícia Federal deflagrou uma operação, nesta terça-feira, 3, contra o prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos). Investigação apura uso indevido de equipamento incendiário em via pública durante campanha eleitoral. Mota postou recentemente nas redes sociais imagens em que aparece portando um lança-chamas.
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Questão eleitoral
Fernandes Neto acredita ainda que o candidato deva ser impedido pela Justiça de utilizar novamente o artefato. Em se tratando da questão eleitoral em si, Fernandes não enxerga, a priori, que a atitude possa gerar algo que inviabilize a campanha, como a cassação do registro do mandato, por exemplo. "Não vejo como caracterização e abuso de poder, nem de uso indevido dos meios de comunicação, também não seria compra de votos", argumenta.
O jurista lembra, no entanto, que o prefeito Herberlh Mota já responde um processo de inelegibilidade infraconstitucional no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Prefeito pode responder penalmente
Fernandes Neto acredita que a questão criminal pode, sim, ser considerada. Segundo ele, a atitude coloca a sociedade em perigo e o candidato pode responder penalmente pelo fato. "Lembrando que tem que ser dado e garantido a ele o amplo direito de defesa", pondera.