TRE condena Fernando Santana por propaganda antecipada; deputado vai recorrer
O deputado deve ser o indicado do PT em Juazeiro do Norte e reúne bloco grande de aliados
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, na segunda-feira, 8, condenar o deputado estadual Fernando Santana (PT), e pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte, por propaganda eleitoral antecipada. A ação que culminou na decisão partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE) que entrou com recurso relatando o compartilhamento de um conteúdo nas redes sociais do parlamentar.
Para o MP Eleitoral, o material configura propaganda irregular, já que foi realizada antes do prazo determinado pela legislação eleitoral. Segundo a ação, o pré-candidato compartilhou postagens de outros usuários com cunho eleitoreiro, contendo frases como “Tamo junto, meu prefeito” e “Vai ser Camilo lá e Fernando cá”.
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“É de se concluir que tais publicações revelam-se passíveis de influenciar o eleitorado juazeirense, favorecendo a futura obtenção de votos pelo representado”, destacou o promotor eleitoral André Barroso, por meio da representação eleitoral.
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O juízo da 28ª Zona Eleitoral decidiu a favor do pré-candidato, mas o MP Eleitoral entrou com recurso, fazendo com que o processo fosse apreciado pelo TRE-CE. Lá, de forma unânime, o deputado foi condenado a pagar multa no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento da legislação eleitoral.
Ao O POVO, o deputado afirmou que vai recorrer da decisão, embora respeite as instituições envolvidas, Ministério Público e TRE-CE. "Eu aceito com muita tranquilidade o resultado, vou recorrer porque é um direito nosso, certo de que não fizemos nada para infrigir a legislação", ressaltou.
O principal adversário do atual prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) que vai tentar reeleição. Os dois chegaram a estar alinhados na eleição para deputado, quando o gestor disse ter apoiado Santana. A retribuição, conforme Glêdson, deveria acontecer nestas eleições, mas o parlamentar vem alegando insatisfações.
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