Acaraú: pré-candidato a prefeito é multado em R$ 15 mil por propaganda antecipada
Evento com serviços gratuitos e divulgação motivaram ação da Justiça
Pré-candidato a prefeito de Acaraú, Márcio Roney Mota Lima foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil. A Justiça entendeu que ele praticou propaganda eleitoral antecipada ao promover e divulgar edições do evento "Caravana da Saúde" no município distante 237,9 quilômetros de Fortaleza.
A representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), expedida pela Promotoria da 30ª Zona Eleitoral, compreendeu que o postulante descumpriu a legislação ao promover o lançamento da pré-candidatura na ocasião.
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Iniciado no último outubro, evento chegou à oitiva edição em maio deste ano e oferecia serviços gratuitos à população, tais como atendimentos médico e odontológicos, além de corte de cabelo. Márcio Roney é médico e empresário.
Para Justiça eleitoral, a mobilização de grande porte pode dar aos concorrentes com mais recursos a possibilidade de vantagem no processo eleitoral. Apesar da determinação, o pré-candidato ainda pode recorrer.
Sem mencionar o assunto, nesta segunda-feira, 8, Márcio Roney publicou nas redes sociais vídeo com a frase "os humilhados serão exaltados". O POVO tenta localizar o contato dele. Espaço está aberto para manifestação.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral é aquela que busca captar votos do eleitorado. Entre outros critérios, a legislação prevê que esse tipo de propaganda pode ser veiculada somente a partir de 16 de agosto do ano do pleito.