Com foco no combate a fake news, TRE-CE lança programa contra desinformação eleitoral

Visando combater a disseminação de informações falsas na campanha eleitoral de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) lançou, nesta segunda-feira, 20, o Programa de Enfrentamento à Desinformação Eleitoral no Ceará (Pede-CE). A iniciativa, com moldes inéditos do resto do Brasil, terá três eixos de atuação e visa atingir mais de 10 mil pessoas até o fim do ano.

A ação parte de uma política do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fortalecida com a resolução 23.732, voltada à propaganda eleitoral antecipada, mas que neste ano incluiu o uso indevido de inteligência artificial.

O programa cearense, no entanto, é pioneiro por incluir eixos de atuação que tratam de promoção de cursos de capacitação, fortalecimento dos órgãos internos para detectarem desinformações, além de desenvolvimento de sistemas que facilitem a checagem de informações por parte de juízes eleitorais.

Segundo o supervisor do laboratório de inovação do TRE-CE, “está controlada” a situação da propagação de desinformação voltada ao âmbito eleitoral no Ceará. Assim, o foco é na prevenção.

“Tem que ser algo antes de começarem as eleições, depois que começar, isso vai intensificar. No momento, temos uma situação controlada em termos de propagação de fake news. Temos sempre que trabalhar com a preparação, porque há a possibilidade de que esse cenário mude, com as eleições”, afirmou Tiago Dias.

No lançamento, o presidente do TRE-CE, Raimundo Nonato Silva Santos salientou que a desinformação e a utilização inteligência artificial estão no rol das prioridades do TRE do Ceará para o pleito de 2024. As ações por parte da Justiça, neste caso, deverão ir além do aperfeiçoamento da detecção de conteúdo desinformativo e aplicação de sanções.

“A Justiça não pode abrir mão das vantagens trazidas pela IA, como ferramenta auxiliar em seus processos de trabalho. A repressão aos atos ilícitos é necessária, mas não suficiente. Enfrentar a desinformação, exige investir no empoderamento e conscientização dos eleitores e futuros eleitores, para que possam ser parte ativa desse processo”, afirmou o presidente.

Capacitação, institucionalização e desenvolvimento de sistemas

Junto do lançamento do Pede-CE, o TRE também lançou a primeira ação do eixo de capacitação do programa: o Curso Inovação Democrática e Justiça 4.0. 

Ao todo, a capacitação oferece 12,6 mil vagas para o público geral. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio deste link. São 10 módulos que tratam de temas como inteligência artificial, a Lei de Proteção e Privacidade de Dados (LGPD), a segurança de dados, a inclusão na Justiça e a preservação da memória.

Quanto aos demais eixos, o supervisor Tiago Dias afirmou que haverá um fortalecimento dos órgãos internos para detectar, analisar, notícias fraudulentas, por meio de um processo de “institucionalização”.

Já em relação ao desenvolvimento de sistemas, o foco será na criação de uma interface que possa se comunicar com o banco de dados nacional, em processo de criação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

“Se um juiz recebe um determinado conteúdo, ele pode checar se aquele conteúdo corresponde a uma desinformação já reconhecida como ilícita pela justiça eleitoral. Precisa de sistemas que façam esse tipo de interface”, explica Dias.