Vereador: saiba o que faz e quanto ganha em 2024

Com eleições previstas para o dia 6 de outubro, os brasileiros irão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.568 cidades. O cargo de vereador está relacionado aos poderes Legislativo e Executivo do município, e tem relação próxima com a demanda dos bairros.

Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que foram mais de 58 mil vagas para vereadores, com 517 mil candidaturas.

O superintendente de organização e gestão do Instituto Brasileiro de Administração Municipal Marcus Alonso explicou a importância do cargo em entrevista ao O POVO. Saiba mais sobre as funções de um vereador.

Quais as funções de um vereador?

O cargo de vereador é ocupado por cidadãos de variadas classes sociais e profissões. Um vereador possui deveres relacionados aos poderes Legislativo e Executivo do município.

As funções dos vereadores incluem legislar e fiscalizar o executivo, administrar a Câmara Municipal e fiscalizar as contas do prefeito.

A principal delas é a função legislativa. Assim, eles podem apresentar emendas e projetos de lei e propostas para alterar o regimento interno da Câmara Municipal. 

“Posteriormente, caso o prefeito vete algum projeto aprovado na Câmara Municipal, os vereadores também podem analisar esse veto e derrubá-lo, caso seja necessário”, explica Marcus.

Ele também destaca que alguns vereadores eleitos levam tempo para se adaptar à rotina. Para isso eles têm assessores, que os ajudam a entender sobre Direito Tributário e Direito Administrativo e, assim, transitar por diversos temas.

Dentro da função legislativa está a administrativa. Os vereadores devem organizar e votar para eleger a mesa diretora da Câmara, composta pelo presidente, o vice-presidente e os secretários. Esse órgão é responsável por dirigir os trabalhos legislativos.

Ademais, vereadores participam de comissões. Um exemplo delas é a Comissão de Orçamento, e todos os vereadores são obrigados a estarem envolvidos em alguma comissão e participar ativamente.

Os vereadores também têm o dever de fiscalizar as ações do poder executivo.

Relação entre vereadores e o Executivo

Dentro das atribuições de um vereador está a de fiscalizar as atividades do poder Executivo do município, ou seja, do prefeito.

Se o Tribunal de Contas do Município informar que houve alguma irregularidade nas contas do prefeito, cabe aos vereadores analisar e dar a última palavra sobre o assunto.

Caso eles entendam que houve algum crime de responsabilidade, podem instaurar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar. E, caso não notem irregularidades, o processo segue normalmente.

“Ele (o vereador) é um garantidor porque no município não há poder Judiciário, só o Executivo e o Legislativo. Então, o bom exercício desse papel pelos vereadores é fundamental”, explica Alonso.

Eleições: Quem é vereador pode ter outro emprego?

Em primeiro caso, o vereador eleito pode acumular essa função com seu outro emprego, seja ele em instituição pública ou privada. No entanto, as cargas horárias não devem se chocar.

Ainda, há funções que não podem ser desempenhadas em simultâneo à função de vereador, como cargos públicos comissionados ou que tenham ligação com a Prefeitura.

Por exemplo: um diretor de uma empresa que presta serviços para a Prefeitura não poderia assumir o cargo, pois acarretaria um conflito de interesses. Nesse caso, ele pode se desvincular da empresa para ser vereador.

Quais os requisitos para concorrer a vereador nas eleições?

Para quem quer ser candidato a vereador há os seguintes requisitos:

• ser maior de 18 anos,
• ser alfabetizado,
• ser filiado a um partido político, e
• ter sido escolhido na comissão do partido para ser representante dele nas eleições.

Todo candidato que chega às eleições deve passar pela aprovação do partido. Então, antes de saber se a candidata ou o candidato em quem votou ocupará uma vaga no Poder Legislativo, é necessário saber quais foram os partidos vitoriosos no pleito, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Depois, as vagas vão sendo ocupadas de acordo com os candidatos mais votados pelos eleitores.

Qual o valor do salário de um vereador em Fortaleza?

Os salários dos vereadores variam de acordo com a cidade, respeitando a arrecadação municipal e o salário do deputado estadual. Ele pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual, dependendo da população da cidade.

O parlamentar recebe não só um salário, mas uma série de outros benefícios. Nos pré-requisitos, entram definições sobre a Lei Orgânica do Município, a Constituição Federal, a receita e o tamanho da população municipal.

Levando em conta todos esses fatores, o salário de um vereador no Brasil pode variar entre R$ 5.621,39 e R$ 21.080,21, a depender de cada cidade.

Como funciona a aposentadoria de um vereador?

Independente do número de mandatos, os vereadores contribuem para a previdência social como qualquer outro cidadão brasileiro. Assim, não se aposentam obrigatoriamente após dois mandatos, por exemplo.

As exceções são os servidores públicos concursados que são eleitos. Nesse caso, eles podem escolher se contribuem para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pelas regras de servidor ou de vereador.

Eleições: é importante que a população cobre medidas de seus vereadores

“Acho mais importante a população cobrar efetivamente, que o vereador seja atuante, independente da origem dele, seja uma pessoa humilde ou culta. Se ele pretende ser vereador, tem que entrar lá vestir a camisa”, afirma Marcus Alonso sobre a importância do acompanhamento da população com as ações dos membros da Câmara Legislativa municipal.

Algumas vezes, a população busca o vereador ou vereadora de seu bairro para reivindicar melhorias estruturais, como problemas de segurança ou iluminação pública. No entanto, essas soluções devem ser propostas pelo prefeito.

Em sua função, os vereadores podem auxiliar nas soluções. O superintendente explica que eles podem solicitar um pedido de informação para a Prefeitura, a fim de saber o encaminhamento da medida e até confirmar se não há negligência por parte do Executivo.

“Por meio da mesa diretora, os vereadores podem fazer um pedido de informação, fazer a convocação dos secretários municipais para prestar esclarecimento aos vereadores no plenário da Câmara”, completa Alonso.

Com informações de Filipe Pereira