Eleições 2024: O que acontece com quem não votar?
O voto obrigatório é estabelecido no Brasil por meio da Constituição e quem não participa das eleições pode até pagar multa; saiba o que fazer
O Brasil tem mais de 150 milhões de homens e mulheres aptos a comparecerem às urnas na escolha de candidatos para prefeito e vereador nas eleições de 2024, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas o que acontece quando um deles falta?
Nas últimas eleições presidenciais, em 2022, 32 milhões de cidadãos não votaram no primeiro turno. O número, equivalente a cerca de 21% dos eleitores brasileiros, foi a maior porcentagem desde 1998.
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O voto é obrigatório para eleitores alfabetizados, com idades entre 18 e 70 anos, mas facultativo para maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.
Entenda o que fazer ao faltar às eleições e como regularizar pendências.
Eleições 2024: o que fazer ao faltar?
Caso o eleitor não possa comparecer, deve justificar a ausência por meio do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral. O TSE destaca que é necessário apresentá-lo nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas para essa finalidade nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos cartórios eleitorais.
Caso a justificativa não seja feita no mesmo dia, o eleitor tem até 60 dias após cada turno para realizar o procedimento.
No sistema Justifica, apresentado pela Justiça Eleitoral, é possível realizar o processo virtualmente.
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Eleições 2024: o título pode ser cancelado?
O cancelamento do título eleitoral ocorre após três ausências consecutivas e sem justificativa.
Vale ressaltar que a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma nova eleição, ou seja, é possível votar no segundo, sem ter comparecido ao primeiro turno.
Caso o documento permaneça cancelado, o cidadão não poderá votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública, etc.
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Multas eleitorais
A falta de justificativas também acarreta na cobrança de multas eleitorais. Estas podem ser encontradas por meio do aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, com pagamento por boleto, Pix, ou cartão de crédito.
O valor do débito eleitoral é de R$ 3,51 para cada eleição não justificada.
Eleitores isentos de cancelamento do título
Estão isentos de cancelamento do título de eleitor os cidadãos que não possuem obrigatoriedade do voto, ou seja, os maiores de 70 anos e os analfabetos.
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