STF: conheça o principal órgão do Judiciário brasileiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão que representa as autoridades máximas no Poder Judiciário no Brasil. É o principal atuante em favor da constituição nacional, ou seja, recorre-se ao STF perante acusações, ou infrações, que interfiram a constitucionalidade ou inconstitucionalidade.

Sua atual composição é formada por 11 ministros, escolhidos perante alguns requisitos obrigatórios — entre eles, ter entre 35 e 70 anos de idade e ser, de notável saber jurídico e reputação notória. Os ministros são nomeados pelo presidente da República em gestão, após aprovação pela maioria absoluta dos representantes do Senado Federal.

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O Presidente do STF, além de coordenar toda a composição de turma e ministros, também é o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — instituição pública que visa trabalhar e aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro. O controle e a transparência administrativa e processual, são alguns dos principais focos do CNJ.

STF: quando e como foi criado?

Criado em 1808, com 215 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) surgiu com o fim do regime monárquico e o início da era republicana e o órgão era conhecido como Casa de Suplicação do Brasil.

Em 1822, Dom Pedro de Alcântara de Bragança (futuro imperador Dom Pedro I) proclamou a independência do Brasil em relação a Portugal, e foi outorgada a primeira constituição brasileira, em 1824. O Supremo Tribunal de Justiça, só foi renomeado como Supremo Tribunal Federal após a proclamação da República, em 1890.

Com a criação da Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal se tornou o responsável de difundir os princípios que estão dentro desta constituição, adentrando em casos que possam manchar ou feri-lá.

STF: como é feita a indicação de ministros?

Em casos de aposentadoria ou morte de um dos ministros sob atuação no STF, iniciam-se os trâmites para a nomeação de um sucessor ao cargo. O novo nome vem de uma indicação do Presidente da República em gestão. Os ministros devem ser brasileiros natos porque o presidente do STF está na linha de sucessão do Presidente da República

Após nomeação através do Presidente, o nome de sucessão não assumirá logo o cargo, ele ainda precisa de aprovação da maioria absoluta do Senado Federal. Logo após da indicação pelo Presidente e a aprovação pelo Senado, a partir daí o indicado assumirá suas funções junto ao STF, em ato solene de posse ao cargo de ministro.

Antes da escolha do Presidente ir a plenário no Senado para aprovação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa se o indicado possui notável saber jurídico, realizando a chamada sabatina. Durante esta sabatina, diversos temas são debatidos com o indicado, o ato poderá durar até mais de 10 horas.

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STF: qual é o papel de um ministro?

Os membros que compõem o STF servem como “guardiões da Constituição”. Desta forma, os ministros fiscalizam as ações dos poderes Executivo e Legislativo, com garantia de que estes atuem dentro da constitucionalidade.

Sua atuação é fixa na suprema corte, além de atuar como última instância de quaisquer recursos — por exemplo, intermediar um julgamento envolvendo crimes cometidos pelo Presidente da República.

STF: quem é presidente do Tribunal?

No mês de setembro foi escolhido um novo presidente do STF, já que a última detentora da cadeira máxima, ministra Rosa Weber, se aposentou. O nome do ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido por meio de uma votação entre membros do Judiciário para exercer tal função.

Natural do município de Vassouras, no Rio de Janeiro, Barroso havia completado dez anos na Corte Judiciária em junho de 2023. Como ministro, a indicação foi feita durante o governo da ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

Nos trâmites internos do STF, o Plenário deve eleger os novos dirigentes na segunda sessão ordinária do mês anterior ao do final do mandato do atual presidente. A votação seguiu a tradição de eleger o ministro mais antigo que ainda não tenha ocupado a Presidência.

Na mesma eleição, o ministro Edson Fachin foi escolhido para assumir a Vice-Presidência do Tribunal. A posse ocorreu no dia 28 de setembro. Cada mandato de um presidente dura dois anos.

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STF: atual composição

Desde setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal tem a seguinte composição:

• Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente
  
• Ministro Edson Fachin - Vice-Presidente
  
• Ministro Gilmar Mendes - Decano
  
• Ministra Cármen Lúcia
  
• Ministro Dias Toffoli
  
• Ministro Luiz Fux
  
• Ministro Alexandre de Moraes
  
• Ministro Nunes Marques
  
• Ministro André Mendonça
  
• Ministro Cristiano Zanin

STF: Como o STF lida com casos de grande relevância social e política

Quaisquer decisões instituídas pelo STF podem ser monocráticas (decisão de um Ministro) ou colegiadas (decisão de uma das Turmas ou do Plenário). No STF as decisões durante os julgamentos são classificadas de formas liminares, decisões interlocutórias, decisões de sobrestamento, decisões finais, decisões de repercussão geral e decisões em recurso interno.

Com a eleição da Presidência do STF concedida a Luís Roberto Barroso, ele herdou um total de mais de 4 mil processos. Os pleitos judiciais se referem apenas aos casos que aguardam análise da presidência do tribunal. Somando a presidência e os gabinetes dos ministros, o STF tem atualmente mais de 20 mil processos em tramitação.

STF: relação do órgão com a Presidência do País

O presidente do STF é o quarto na linha de sucessão da Presidência da República, conforme aconteça devido às reposições, O ministro é precedido pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.

STF: quanto ganha um ministro?

Em 2023, houve um reajuste no salário dos Ministros para o ano subsequente. Um ministro da Suprema Corte em 2023 ganha por volta de R$ 41,6 mil. Com o reajuste aprovado de 5,4%, o valor deverá subir para R$ 44 mil.