Conselho Tutelar 2023: o que precisa saber da eleição para votar
Entenda como e quando a eleição 2023 para conselheiro tutelar funciona, além do local de votação para os eleitores no Ceará e Distrito Federal
A eleição 2023 dos Conselhos Tutelares acontece no domingo, 1º de outubro (01/10), com a escolha dos candidatos por meio de urna eletrônica. O voto é facultativo, mas os eleitores devem estar em situação regular com a Justiça Eleitoral.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte às eleições presidenciais. Na votação, a autoridade responsável é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sob fiscalização do Ministério Público.
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Saiba mais sobre o funcionamento da eleição para conselheiro tutelar e o horário de votação.
O que faz um conselheiro tutelar?
As atribuições do conselheiro tutelar estão relacionadas com o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O profissional age a partir do recebimento de denúncias sobre violações, além de se apresentar como fiscalizador.
O Conselho Tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, zelando pela manutenção e proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).
Eleição 2023 do Conselho Tutelar: horário de votação
Os eleitores regularizados devem comparecer à seção eleitoral para o Conselho Tutelar das 8h às 17h (horário de Brasília), no primeiro domingo do mês de outubro. O processo do voto é direto, secreto e facultativo para a população.
- Eleição do Conselho Tutelar: 1º de outubro, 8h - 17h (horário de Brasília)
Eleição 2023 do Conselho Tutelar: onde votar
Veja o local de votação no Ceará e no Distrito Federal para encontrar a sua seção.
Ceará
Para verificar o seu local de votação, o eleitor cearense pode clicar aqui e acessar o formulário de consulta no portal do Tribunal Regional do Ceará (TRE-CE). Em seguida, é necessário indicar o número do seu título de eleitor, nome ou CPF ou zona e seção.
Outra opção é entrar em contato com o número 148.
Distrito Federal
No Distrito Federal, os eleitores também podem encontrar o espaço correto ao digitar o número do seu título de eleitor no link a seguir: eleicao.sejus.df.gov.br/?consulta=true.
O que precisa para votar no Conselho Tutelar?
O eleitor deve estar cadastrado e regularizado antes de se apresentar na seção eleitoral para a votação. Para garantir o voto, é preciso portar documento de identidade com foto e título de eleitor (ou e-título).
Eleição do Conselho Tutelar: ‘A Eleição do Ano’
O site “A Eleição do Ano” apresenta aos candidatos e eleitores informações sobre quem pode votar, além de lista com os representantes dos estados e cidades ao redor do Brasil.
Para acessar, clique no link a seguir: aeleicaodoano.org/.
Eleição do Conselho Tutelar: dúvidas frequentes
Confira as principais dúvidas relacionadas com a eleição dos conselheiros tutelares no Brasil.
É obrigatório votar para Conselho Tutelar?
A votação para o Conselho Tutelar não é obrigatória, mas se o indivíduo possuir mais de 16 anos e apresentar o título de eleitor regularizado pode decidir votar nos representantes de sua cidade.
Quantos conselheiros tutelares são eleitos?
No Brasil, a votação busca eleger 30.500 conselheiros em todo o País, segundo informações da Agência Brasil. Do total, 970 serão escolhidos no Ceará, com 60 conselheiros tutelares e 60 suplentes em Fortaleza, capital do estado.
Quanto tempo de mandato do conselheiro tutelar?
Os conselheiros tutelares serão eleitos para um mandato de quatro anos, com posse em janeiro de 2024. Após a escolha dos eleitores, os profissionais ainda passarão por um curso preparatório.