Política brasileira: entenda como funciona

Falar sobre política no Brasil é difícil. Em tempos de polarização, conversar sobre as ações - ou a falta delas - dos representantes eleitos pelo povo é polêmico. A política, um fenômeno que nasce na Grécia Antiga a partir da criação do conceito de democracia, existe em uma forma particular à sociedade brasileira, moldada pelos hábitos, pela cultura, pela língua, assim como pelas riquezas, pela desigualdade e pela diversidade do Brasil.

Quer saber mais sobre o funcionamento da política no Brasil e como os três poderes trabalham em conjunto para estabelecer o estado democrático de direito? Confira mais informações sobre esse assunto neste texto.

Como funciona a política no Brasil?

A política no Brasil funciona a partir de duas divisões: os estados federativos e a divisão de poderes. O primeiro artigo da Constituição de 1988 instaurou o regime republicano e federativo no Brasil, significando que o País é formado por unidades federativas territoriais autônomas, os estados, que juntos representam a unidade nacional, a União.

Já no segundo artigo, é estabelecida a divisão entre os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, um conceito que nasce no iluminismo e que hoje está presente em quase todas as democracias do mundo. A ideia de dividir a soberania em três tem o intuito de distribuir o poder nas mãos de muitos, para assegurar um Estado equilibrado, em tese.

Divisão Política dos Poderes

Veja agora como os poderes se dividem no Brasil.

Poder Legislativo

O Legislativo é encarregado de elaborar leis que expressem a vontade do povo brasileiro, que elegeu seus representantes por meio do voto popular. Também conta com uma função de fiscalização em relação ao Executivo, podendo cobrar a aplicação efetiva das leis elaboradas e sancionadas.
Exemplos: Vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores.

Poder Executivo

A função do Executivo é aplicar as leis elaboradas pelo Legislativo e promover ações que desenvolvam os objetivos da sociedade civil. O poder Executivo também administra os interesses do público, e tem o poder de aprovar ou reprovar uma lei elaborada pelo Legislativo, antes que esta entre em vigência.
Exemplo: Prefeitos, governadores e o presidente da República.

Poder Judiciário

Ao Judiciário cabe analisar as situações com base nas leis e resolver conflitos entre partes da sociedade a partir dos preceitos incluídos na legislação brasileira, nos âmbitos público e privado. As regras estabelecidas na Constituição brasileira de 1988, a primeira do período de redemocratização pós-ditadura, são imprescindíveis para o trabalho do Judiciário. Exemplo: Desembargadores, juízes e ministros.

Uma das partes essenciais da conhecida tripartição de poderes é a função de fiscalização, quando cada um dos braços do Poder fiscaliza os outros, assegurando a equidade da União. Não é permitido que o Legislativo, o Executivo ou o Judiciário exerçam além de suas funções, pois a divisão clara entre os três é o que confere estabilidade à democracia.

O que é o sistema político-partidário brasileiro

O Brasil não é uma democracia direta, literalmente falando. Assim seria se os brasileiros vivessem em cidades-estado como Atenas, e subissem em púlpitos para representarem a si mesmos. O sistema político brasileiro é o que se conhece como democracia representativa, que ocorre quando o povo elege pessoas distintas para representar suas vontades em assembleia pública.

A política no Brasil existe através dos partidos nacionais, por meio dos quais qualquer pessoa pode se candidatar a uma vaga nos poderes Legislativo e Executivo. A participação em partidos que constituem o sistema político brasileiro deve partir arbitrariamente de membros da sociedade civil que desejem advogar pelo bem do país e dos cidadãos brasileiros.

No Brasil, não é possível se eleger sem estar filiado a um partido, apesar de que existem candidatos que saíram de seus partidos no meio do mandato e trocaram de sigla, como aconteceu com o atual presidente da República Jair Bolsonaro, que foi eleito em 2018 pelo PSL, e hoje concorre à reeleição pelo PL.

Os partidos políticos, que constituem o sistema político brasileiro e são agentes de estruturação da vontade do povo, podem ser divididos de várias formas, mas uma das mais frequentes é de acordo com seu alinhamento ideológico, muitas vezes bipolarizado entre partidos de “direita” e partidos de “esquerda”. Essa definição é complexa, e pode mudar ao longo do tempo.

Os partidos são os órgãos que organizam os representantes da sociedade brasileira no poder público, apresentando candidatos - e suas propostas - à população. Supõe-se que quem integra o mesmo partido esteja unido pelas mesmas ideias, princípios e interesses, promovendo uma coesão intra-partido que é necessária para governar com efetividade.

Um partido que não conta com integrantes coesos entre si não consegue assegurar bases aliadas de governo, aprovar propostas de Lei ou de emendas à Constituição no Legislativo, ou concordar com indicações a chapas eleitorais, por exemplo.

Principais características do sistema político partidário nacional

A política brasileira é adepta do pluripartidarismo, uma forma de sistema político partidário que estabelece a existência de diversos partidos em atividade, disponíveis para filiação de possíveis eleitos. Ao todo, são 32 partidos regularmente registrados pelo TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, que gere a esfera eleitoral no Brasil.

Todos os partidos precisam defender certos valores para validar sua existência como plataformas de representação da vontade do povo no governo. Devem ser respeitados o próprio pluripartidarismo, o regime democrático, a soberania nacional e os direitos fundamentais da pessoa humana, conceitos listados no primeiro artigo da Constituição.

Além do pluripartidarismo, outra característica é marcante do sistema partidário brasileiro, que é a instabilidade das siglas. Pela relativa facilidade em fundar novos partidos e conseguir verbas públicas para gerenciá-lo, os partidos no Brasil são considerados frágeis e, em sua maioria, não possuem uma ideologia clara.

Somente alguns dos partidos formados e ativos na política brasileira são significativos nas atividades legislativas e executivas; apesar da variedade de partidos, poucos deles concentram a maior parte do poder político, concentrando verbas e divulgação nas mídias, o que minimiza o propósito do pluripartidarismo, que é oferecer diversidade de abordagens e representação pública.

Como são formados os partidos políticos?

Por conta do sistema político partidário brasileiro, que se manifesta no formato do pluripartidarismo, qualquer cidadão pode fundar um partido. O primeiro passo, antes de qualquer ação administrativa, é elaborar a base ideológica do partido: compreender em que lado do espectro político-ideológico ele se encontra, por exemplo.

O partido deve ser registrado em cartório para obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), e então enviar os dados sobre sua origem e criação para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), notificando-o da constituição de um novo partido.

A partir do registro do estatuto do partido pelo TSE, ele poderá então participar das eleições e ter acesso a atributos partidários, como o Fundo Partidário e o horário eleitoral gratuito.

Qual é a importância da política?

A política é feita por pessoas que desejam influenciar a sociedade de uma forma positiva, e defender mudanças e novos caminhos para a construção de uma comunidade - seja nacional ou internacional - que caminhe em direção ao progresso.

É comum, especialmente entre os mais jovens, que exista o questionamento sobre “porque devo me importar com política?”, ou “porque a política é importante?”. Em 2017, o FMI (Fórum Econômico Mundial) avaliou cidadãos de 127 países, e, no ranking, o brasileiro ficou em último lugar no critério de confiança nos agentes eleitos para cargos políticos representativos.

O histórico de esquemas de corrupção no Brasil e a falta de retorno do dinheiro investido no Estado pelo povo por meio dos impostos são dois motivos frequentemente usados para justificar a falta de envolvimento na política, tanto entre jovens quanto adultos.

A forma mais eficiente de promover mudanças sociais é a política. É por meio de cargos e políticas públicas, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, e a política nacional de vacinação, que a realidade do Brasil pode ser alterada para melhor.

Em 2019, um estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelou que mais de 3,4 milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema por meio do benefício do programa Bolsa Família, desde sua criação em 2003.

Uma reportagem de 2021 do jornal O Estado de São Paulo revelou que a maioria das pessoas que primeiro foram beneficiadas não recebem mais o valor, revelando que a população encontrou uma “porta de saída” da pobreza.

Dados como esses revelam a efetividade de políticas públicas pensadas para o ampliação do estado de bem-estar social. A política possui inúmeras ferramentas, apesar de não ser infalível, para proporcionar mudanças claras em aspectos que podem parecer intransponíveis, como a própria pobreza, que é cíclica.

Apesar de ainda existir muita corrupção, as falhas do sistema político não minimizam seu impacto positivo. Como todas as estruturas, existem defeitos que impedem o funcionamento ideal da política brasileira, e é pelo confronto de ideias, propostas e perspectivas que uma política plural e representativa do povo brasileiro pode ser construída.

Como ser mais ativo politicamente?

Todo cidadão brasileiro entre 18 e 70 anos precisa exercer o direito e o dever do voto a cada dois anos, para manter sua situação regularizada perante a Justiça Eleitoral. Mas, além de escolher alguns candidatos bianualmente para cargos como o senado e a presidência, a participação política pode se manifestar de diversas formas.

Estude sobre política

Aprender sobre como as instituições funcionam permite que o cidadão entenda processos essenciais na política, como a elaboração e aprovação de leis, a criação e aplicação de políticas públicas e as campanhas eleitorais, por exemplo.

Atualmente, o conhecimento é divulgado com maior facilidade e amplitude por conta do advento da internet e das plataformas de mídias. É possível aprender sobre como funciona o sistema político partidário brasileiro em um portal jornalístico ou em canais educativos no YouTube, por exemplo.

Em especial, a parcela mais jovem da população brasileira é resistente aos meios tradicionais de ensino e transmissão de conhecimento, e grande parte das informações absorvidas por essa fração da sociedade é “traduzida” em termos mais simples e de mais fácil compreensão por comunicadores que atuam nas mídias.

Faça cursos

Existem diversos institutos que disponibilizam cursos gratuitos sobre política, e não somente a brasileira. O Senado Federal, por meio da plataforma própria Saberes https://saberes.senado.leg.br/, oferece cursos online gratuitos que fornecem conhecimento em diversas áreas, inclusive política brasileira e as relações exteriores do Brasil em assuntos internacionais.

Cursos como “Relações Internacionais: Teoria e História”, “Política Contemporânea”, “Assédio Moral”, “Conhecendo o Novo Acordo Ortográfico” e “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha” são alguns dos ofertados na plataforma, sem custo algum e com a oferta de certificado de horas cumpridas. O cadastro pode ser feito na própria ferramenta do Senado, por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a criação de uma senha pessoal.

Participe de debates

Uma das chances que os cidadãos têm de participar ativamente do processo político é por meio das audiências públicas, que são realizadas por membros da classe política, como deputados ou vereadores, para debater algum assunto que esteja em pauta nos meios de comunicação ou entre os próprios políticos.

As audiências públicas são de livre acesso à todos, e quem participa delas pode se expressar frente aos seus representantes e exigir ou demandar ações mais contundentes, políticas públicas mais direcionadas, ou qualquer tipo de ação que dependa da iniciativa de quem ocupa um cargo para o qual foi eleito por voto democrático com base em propostas de mudança.

Informações sobre datas e horários e audiências públicas na sua cidade podem ser encontrados nos sites oficiais dos respectivos órgãos; algumas câmaras, como a de Fortaleza (CE) e a de São Paulo (SP), possuem canais no YouTube e fazem transmissões ao vivo de eventos públicos.

Mas também é possível elaborar debates que não envolvam a classe política: o ambiente escolar e universitário deve estimular o debate sobre o funcionamento da estrutura política do Brasil, e uma das funções dos espaços públicos é a formação de cidadãos, além de estudantes.

Acompanhe o trabalho de políticos eleitos

Existem diversas ferramentas modernas para acompanhar o trabalho dos representantes eleitos pelo povo. Plataformas como o Ranking dos Políticos, o portal Repolítica, e o Atlas Político, são utilizadas para expor as atividades dos políticos eleitos em relação à presença em assembleias, propostas feitas, histórico de votações, e outras atividades dentro das respectivas posições.

Forme suas próprias iniciativas

Percebe alguma dificuldade social, econômica, educacional etc? Outra solução para os problemas do Brasil é a proatividade dos cidadãos. Todos os brasileiros podem começar a agir e impactar o tecido social de forma direta, seja por campanhas de conscientização, arrecadação de itens, trabalho com ONGs (Organizações Não-Governamentais) etc.

Política brasileira: conclusão

O processo de construção de um país mais justo e equilibrado parte também de quem constitui o Brasil.  A política é mais do que somente o voto nas eleições de dois em dois anos. Fazer política é agir diretamente na sociedade, é impactar as pessoas que moram na comunidade próxima e do outro lado do país.

Participar da política, além de se candidatar a um cargo eleito, não precisa passar pelo sistema político partidário; a política pode ser construída dentro de casa, na escola, entre amigos, e no ambiente de trabalho, em qualquer local que esteja inserido na sociedade e, portanto, seja influenciado e afetado pelas decisões tomadas pelos representantes do povo.

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