Potiretama: Juiz descarta envolvimento de prefeito com facção, mas mantém apuração sobre incêndio

Potiretama: Juiz descarta envolvimento de prefeito com facção, mas mantém apuração sobre incêndio

Juiz ainda analisará pedido para revogar prisão preventiva. Luan está preso por suposta participação em incêndio em fazenda

A Justiça rejeitou a acusação de que o prefeito de Potiretama, Luan Dantas Felix (PP), tenha envolvimento com organização criminosa no caso do incêndio de uma fazenda localizada em Alto Santo, município distante 245 quilômetros de Fortaleza.

A decisão foi tomada pelo juiz Isaac Dantas Bezerra Braga, da Vara Única da Comarca de Alto Santo, em documento assinado na quarta-feira, 16. 

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Segundo ele, não foram apresentadas provas suficientes de que o prefeito Luan faça parte de uma facção criminosa. Apesar disso, o juiz aceitou a denúncia sobre o incêndio.

"No presente caso, não há comprovação da existência de estrutura ordenada ou da atuação estável e permanente dos investigados como organização criminosa. O que se extrai dos autos é uma narrativa de crime com motivação específica e pessoal (ou política), sem que se tenha demonstrado, com respaldo probatório mínimo, a atuação dos denunciados de forma organizada e com divisão de tarefas voltadas à prática de múltiplos delitos", entende o Isaac Braga.

O juiz ainda não decidiu se vai revogar a prisão preventiva do chefe do Executivo de Potiretama, mas vai afirmou que analisará esse pedido.

"Por fim, diante da apresentação de pedido de revogação da prisão preventiva pela defesa, deixo para analisar a manutenção ou não das medidas cautelares no incidente próprio, como forma de privilegiar o contraditório e a ampla defesa", disse.

Ao O POVO, a defesa de Luan Dantas Félix contou que, "com a tranquilidade dos inocentes, o prefeito recebe a decisão e aguarda que justiça seja restabelecida". "A defesa reata a confiança na Justiça e no reconhecimento da inocência do prefeito do povo", disse, em nota, o advogado Pedro Neto.

Isaac Braga estabeleceu prazo de 10 dias para apresentação de defesa na investigação sobre o incêndio.

Prefeito foi preso no início de abril

Luan Dantas foi preso no último 3 de abril por suposto envolvimento com organização criminosa. A Polícia Civil do Ceará (PCCE) apontou que o prefeito tem “fortes vínculos” com membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). 

O gestor foi acusado de ser autor intelectual de um incêndio criminoso, que teria sido cometido por integrantes de organização criminosa.

O incêndio que ele teria sido o mandante atingiu uma fazenda em 31 de maio de 2024 em Alto Santo, município vizinho a Potiretama. Não houve feridos, mas diversos móveis da propriedade foram queimados, como geladeira, freezer, portas, janelas e outros.

TRE manteve Luan no cargo de prefeito de Potiretama 

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu na segunda-feira, 14, manter Luan Dantas Felix como prefeito de Potiretama, bem como a vice Solange Campelo (PT). 

O caso teve como relator o desembargador Francisco Érico Carvalho Silveira. Na decisão, a Corte reformou a sentença anterior e decidiu pela aplicação de multa no valor de R$ 5.320 para cada conduta irregular dos políticos.

No total, cada um deverá pagar R$ 21.282,00 de multa. A ação foi movida contra a chapa pela coligação de oposição “Por Amor ao Nosso Povo”, do PSB e PSD, por suposto abuso de poder político e econômico ocorridos durante as eleições municipais de 2024.

Luan Dantas foi eleito em 2024 quando recebeu 3.656 votos, o equivalente a 71,31% do eleitorado.

Leia na íntegra nota da defesa de Luan:

"Com a tranquilidade dos inocentes, o prefeito recebe a decisão e aguarda que justiça seja restabelecida, rogando a Deus, nessa Semana Santa, que a paz se restabeleça e sua inocência seja confirmada. A defesa reata a confiança na Justiça e no reconhecimento da inocência do Prefeito do Povo".

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