Célio Studart assume na Justiça defesa de Scooby, cão resgatado sob maus-tratos em Fortaleza
Cão da raça poodle foi resgatado em estado de abandono; tutora chegou a ser presa. Ação de deputado Célio Studart pede R$ 7 mil de indenizações
Em ação protocolada no domingo, 30, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE), que é advogado, acionou a Justiça em ação de danos materiais e morais, representando o cachorro Scooby, resgatado na última semana, vítima de maus-tratos.
Segundo a assessoria do parlamentar, a ação visa reparar danos e custear a manutenção do animal, bem como ser pedagógica ao mostra que estes crimes precisam ser punidos também financeiramente.
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No último dia 27 de março, em operação realizada pela Polícia Civil, com participação de entidades de proteção animal, Scooby foi resgatado em situação completa de abandono e sem integridade física. O poodle idoso estava há anos sem manutenção de pelos, unhas e tratamento veterinário adequado, habitando um local sujo e sem cuidados.
A ação é contra a ex-tutora, que chegou a ser presa, mas foi liberada, ficando proibida de se aproximar do animal.
A ação
Na ação, Célio sustenta, com base no artigo 225 da Constituição Federal, que veda práticas que submetam os animais à crueldade, que a proteção ao meio ambiente é dever do Poder Público e da Coletividade. Ele apresenta ainda o caso do cão “Tokinho”, de outubro de 2023, o qual foi representado pelo Grupo Fauno de Proteção aos Animais, que buscou o Judiciário visando reparação pelos danos que seu ex-tutor havia causado.
"Precisamos levar em conta que já há jurisprudência no Brasil de ações em que animais são partes em busca, tão somente, de reparação pela violência e crueldade que foram submetidos e, ainda, como forma pedagógica. Quando as pessoas sentem no bolso é que compreendem o tamanho do erro que cometeram", afirma Studart.
O cachorrinho, autor da ação, está sob tutela da APA Fortaleza, que é a depositária do animal após o resgate. A ação pede R$ 7 mil de indenizações morais e materiais, que serão revertidas para o tratamento e as custas do animal.
"Infelizmente, acompanhamos tantos casos em que os tutores são levados para a delegacia e soltos na audiência de custódia, no máximo com pagamento de multas pelos crimes que cometeram. É justo também, que no nosso ordenamento jurídico, esses recursos possam garantir que estes animais tenham o tratamento digno que merecem após serem violentados. Que este caso sirva de exemplo", finaliza Célio.