Governo Lula quer aumentar pena para quem compra celular roubado; entenda projeto
Proposta confirma a mudança do governo em relação a Segurança Pública após pesquisas indicarem que o problema não é creditado aos governadores pela população
O Palácio do Planalto se articula para enviar ao Congresso um projeto que aumenta em até 50% a pena para quem compra celular roubado, o que se configura no crime de receptação. Desde o começo de março, o Governo Federal vem mudando o discurso em relação a medidas na Segurança Pública.
A iniciativa, que está sob a responsabilidade do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também prevê aumentar a pena para cabos e outros dispositivos eletrônicos roubados. As informações foram divulgadas pela colunista Daniela Lima, do portal g1.
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Há duas semanas, o presidente Lula (PT) mudou radicalmente o discurso na Segurança Pública, durante o evento de inauguração do Hospital Universitário da Uece, que contou também com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), e do ex-governador e atual ministro da Educação Camilo Santana (PT).
Na ocasião, o presidente disse que o Brasil não vai se tornar uma “república de ladrões de celular”, e que “bandidos não vão tomar do país”. O presidente ainda defendeu a PEC da Segurança Pública e disse também que "lugar de bandido não é na rua, assaltando as pessoas".
A Secretaria de Comunicação do Planalto afirmou que a responsabilidade pela sensação de insegurança nas maiores cidades do país está caindo no colo do presidente, e não das administrações estaduais que constitucionalmente são as responsáveis pelas polícias e pelas políticas de segurança.
A ideia é bater na tecla das realizações do governo da área, e tentar aprovar mudanças que sejam consideradas positivas pela população. Segundo a jornalista Daniela Lila, o projeto de Lewandowski chegou ao Planalto no último dia 27, prevendo rever o aumento da pena para o crime que hoje tem de um a quadro anos de prisão.
Caso aprovada a proposta de mudança, a pena mínima vai passar de um ano para um ano e quatro meses ou um ano e seis meses; e a máxima de quatro anos para cinco anos e dois meses ou seis anos. Segundo a colunista, o governo prevê que a medida tem impacto na Segurança Pública e também na economia do país.
Em 2023, o Brasil teve 107 aparelhos celulares furtados por hora, mesmo com uma queda de 10% de 2022 para 2023 segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. E segundo dados do Ministério da Justiça, o comércio de smartphones começou a ser uma importante fonte de receita para organizações criminosas.
As medidas que o governo vai tentar aprovar visam o combate a organizações criminosas como o Comando Vermelho o PCC e milícias.