Moraes decreta prisão domiciliar para mais um condenado do 8/1
Além de Jaime Junkes, Débora dos Santos, condenada por pichar estátua "A Justiça" também consegue autorização para prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou prisão domiciliar para Jaime Junkes, condenado por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro por sofrer de câncer de próstata. A decisão foi anunciada nessa sexta-feira, 28.
Além do câncer de próstata, o condenado tem problemas cardíacos e sofreu um infarto recentemente. Devido a essas condições, a defesa solicitou que Junkes pudesse cumprir "prisão domiciliar humanitária", alegando um tratamento mais adequado.
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Inicialmente, Moraes havia negado o pedido da defesa no dia 21 de março, mas autorizou saídas temporárias da penitenciária para que ele pudesse realizar tratamento médico. Moraes voltou atrás nessa sexta-feira, mas determinou algumas restrições:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- não usar redes sociais;
- não se comunicar com os demais envolvidos no 8/1;
- não conceder entrevistas a veículos de imprensa sem autorização do STF;
- proibição de visitas, salvo advogados, pais, irmãos e netos,além de outras pessoas, desde que
- previamente autorizadas pelo STF.
O condenado precisará solicitar autorização prévia para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência. Junkes deverá comunicar ao tribunal, com 48 de antecedência, eventuais movimentações.
Prisão
No 8 de janeiro, Junkes invadiu o Palácio do Planalto. Ele foi preso em flagrante no local pela Polícia Militar e, posteriormente, condenado a 12 anos e seis meses de prisão. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele integrou o núcleo de executores materiais da tentativa de golpe. Ele foi condenado pelos crimes de:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado; e
- associação criminosa armada.
Prisão domiciliar para Débora dos Santos
Outra prisão dos condenados do 8 de janeiro também foi convertida para domiciliar nessa sexta-feira, 28. Débora Rodrigues dos Santos está presa preventivamente desde março de 2023.A decisão de Alexandre de Moraes, relator do caso, atende pedido da defesa.
Débora responde também pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ela foi responsável por pichar em vermelho a estátua “A Justiça”, na Praça dos Três Poderes.
Além da prisão domiciliar, o ministro também impôs medidas cautelares, assim como as Jaime Junke:
- o uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de usar redes sociais;
- proibição de se comunicar com outros investigados e de dar entrevistas sem autorização do STF;
- não poderá receber visitas, salvo de seus advogados e de seus pais e irmãos ou de outras pessoas autorizadas pelo Supremo.
Eventual descumprimento das medidas levará a nova decretação de prisão. A ação penal contra Débora estava sendo analisada em sessão virtual da Primeira Turma da Corte que se encerrou nessa sexta, 28, mas o ministro Luiz Fux pediu vista do caso.
Mais de 500 réus já foram julgados pelos atos de 8/1
Até a quinta-feira, 27 de março, o STF já condenou 503 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As sentenças atingem incitadores, executores e financiadores da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e resultam de 1.586 ações penais abertas desde o início das investigações, segundo dados da Corte.
Desse total, 487 ações são de crimes graves, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, enquanto 1.099 processos envolvem crimes considerados simples, como incitação ao crime e associação criminosa. Até o momento, a Corte também contabiliza oito absolvições.