Deputado que cometer violência política de gênero poderá perder o mandato no Ceará
Projeto apresentado pela deputada estadual Larissa Gaspar (PT) altera o Código de Ética da Assembleia Legislativa
A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) protocolou nesta semana um projeto de lei que tem como objetivo coibir a violência política de gênero na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Segundo a proposta, que altera o Código de Ética da Casa, o parlamentar que tiver esse tipo de postura poderá perder o mandato. "Precisamos avançar ainda mais para garantir que nenhuma mulher seja silenciada ou intimidada no exercício de seu mandato", destaca a petista.
O Código de Ética da Alece alerta, no artigo 5º, inciso XXV, que é proibida a "violência política de gênero, entendida como o ato de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, deputada no exercício de mandato eletivo, utilizando-se de desacato ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar o exercício do mandato”.
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O projeto altera o artigo 22, prevendo que o deputado estadual que se opuser ou infringir as normas estabelecidas no artigo 5º perderá o mandato por decisão da Assembleia Legislativa, mediante provocação da Mesa Diretora ou de partido político representado na Alece, por ter atuado em desacordo com o decoro parlamentar.
De acordo com a Lei nº 14.192/2021, são estabelecidas normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher. A justificativa do projeto de lei da deputada Larissa Gaspar surgiu da constatação de que a violência política contra a mulher é uma realidade presente em diversos espaços, sejam eles físicos ou visuais.
Na Assembleia Legislativa do Ceará, dos 46 deputados, apenas oito são mulheres, o que representa um percentual de 17,4%. Na avaliação de Larissa Gaspar, a expressa determinação dessa conduta como quebra de decoro parlamentar fortalece o regime democrático e contribui para um ambiente político mais justo e respeitoso, garantindo que todos os parlamentares possam exercer suas funções com segurança e dignidade.
Relembre caso de violência política de gênero na Alece
Em 2021, o então deputado estadual Delegado Cavalcante (PL) foi acusado de machismo contra a colega de Parlamento Erika Amorim (PSD). O caso ocorreu durante sessão na Assembleia Legislativa do Ceará, após discurso do ex-parlamentar, com repercussão da operação da Polícia Federal que teve como alvo os irmãos Cid e Ciro Gomes.
Na ocasião, Erika Amorim presidia a sessão e alegou que sua fala foi interrompida por Delegado Cavalcante, obrigando-a a se ausentar do plenário por alguns instantes. As acusações começaram contra os irmãos Gomes, acusados pelo deputado Cavalcante de liderar uma organização criminosa junto com seus aliados. Também esteve presente à sessão o deputado estadual Osmar Baquit (PDT).
Erika Amorim alegou que não foi a primeira vez que se sentiu desrespeitada ao presidir uma sessão. Cavalcante se defendeu afirmando que não era machista, pois só levantou a voz porque seu microfone estava cortado, alegando também que suas críticas eram direcionadas a Osmar Baquit.
Outros deputados se solidarizaram com Erika Amorim. Osmar Baquit enfatizou que não foi a primeira vez que Cavalcante desrespeitou os colegas ao discursar em plenário.