Moraes vota para que STF torne Bolsonaro e demais acusados réus por tentativa de golpe de estado
Ministro foi o primeiro a votar na sessão desta quarta e afirmou que denúncia da PGR descreveu satisfatoriamente fatos típicos e ilícitos dando aos envolvidos amplo conhecimento dos motivos e razões pelos quais foram acusados
Primeiro a votar na sessão da manhã desta quarta-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desde o início de seu voto, deixou claro que deve o Supremo receber a denúncia proposta pela PGR contra oito denunciados por tentativa de golpe de Estado - entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes iniciou o seu voto afirmando que “a PGR descreveu satisfatoriamente fatos típicos e ilícitos” e “dando aos envolvidos amplo conhecimento dos motivos e razões pelos quais foram acusados”.
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Ele afirmou que está presente “justa causa” para a instauração de ação penal sobre tentativa de golpe de Estado. No entanto, ponderou que o recebimento da denúncia em si não representa culpa dos acusados.
Confira quem são os acusados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
8 de janeiro
O ministro passou então a citar a gravidade dos atos de 8 de janeiro de 2023. “Os crimes realizados no 8 de janeiro, em relação à materialidade, foram atos gravíssimos”, afirmou.
“Não foi um passeio no parque. Ninguém que lá estava, estava passeando”, lembrando inclusive que barreiras policiais foram atropeladas até a chegada ao local dos atos.
O ministro lembrou que com exceção de uma, todas as demais manifestações das defesas dos acusados, na sessão do dia anterior, confirmaram que houve uma articulação golpista. Na sequência
“Imagem vale mais que mil palavras”
Na sequência, Moraes exibiu um vídeo para, como chamou, que houvesse a “comprovação da materialidade dos delitos”.
Nas imagens, exibiu registros de:
- acampamentos golpistas, com mais de “570 réus que confessaram querer intervenção militar”;
- atos violentos em 12 de dezembro de 2022 contra a diplomação de Lula, caminhão-bomba que não explodiu na véspera de Natal;
- atos contra policias que tentaram impedir o avanço dos manifestantes em 08/01/23;
- depoimento da policial que foi agredida com uma barra de ferro no capacete durante as manifestações.
Comentando enquanto as imagens eram exibidas, o ministro afirmou serem gravíssimas as imagens.
“Uma verdadeira guerra campal. Nenhuma Bíblia é vista nesse momento. Nenhum batom é visto nesse momento, mas ataques à Polícia são vistos. Pedidos de intervenção militar são vistos. Pessoas filmando e incentivando a destruição do patrimônio público. Tivemos uma tentativa violentíssima de golpe de estado”, afirmou Moraes.
Para o ministro, pessoas de má-fé, com “notícias fraudulentas e milícias digitais”, enganam e criam a narrativa de que “pessoas estavam passeando” no 8 de Janeiro e “foram lá só passar um batonzinho na estátua”.
Embasamento para haver ação penal
O ministro passou então a citar fatos que, para ele, mostram haver indícios, com provas apresentadas pela denúncia da PGR, envolvendo os acusados no cometimento dos crimes julgados.
“Está clara a justa causa para o recebimento da ação penal, dentro do tripé que rege a existência da justa-causa, com tipicidade, punibilidade e viabilidade da denúncia”, explicou.
Ele passou então a citar o que chamou de “indícios suficientes de autoria para o recebimento da denúncia” em relação aos demais denunciados.
Por exemplo, Moraes ressaltou a atuação do governo Bolsonaro, utilizando-se da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para investigar as urnas eletrônicas e questionar a idoneidade delas e dos pleitos. Lembrou que esta não é a função do órgão.
Alexandre de Moraes exibiu imagens de trocas de mensagens entre os acusados, citando especificamente Alexandre Ramagem e o ex-presidente. “Houve a utilização da Abin para a produção de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, que foram utilizados por Jair Bolsonaro em live para atacar a Justiça Eleitoral”, afirmou.
“A utilização do cargo para atacar instituições, para atacar a Justiça Eleitoral, falar de urnas, nunca é irrelevante”, afirmou ao lembrar que Anderson Torres, durante a live presidencial de 29/07/2021, distorceu informações de peritos da PF para atacar o sistema eletrônico de votação.
Citou também a participação do acusado na ação da PRF durante o segundo turno das eleições de 2022.
O ministro disse não ser normal que o presidente, após acabar de perder uma eleição, reúna-se com chefes militares para discutir minuta de golpe, apontando relatos do controle de entrada do Palácio da Alvorada em 07/12/2022, além de depoimentos outros, como o do também acusado Mauro Cid, utilizados na denúncia apresentada pela PGR.
Moraes afirma haver indícios de que Anderson Torres usou o cargo para atacar a Justiça Eleitoral. O ministro também rebateu uma declaração da defesa o ex-ministro de que a minuta encontrada com o ex-ministro era irrelevante.
Ele defendeu a colaboração do também acusado Mauro Cid e ressalva que ela só serviu como meio de prova, já que todas as imputações foram investigadas pela Polícia Federal, independentemente da colaboração.
Moraes replicou mensagem de Braga Netto, obtida pela PF, que evidencia ordem para ataque aos então comandantes das Forças que não aderiram ao golpe: “Senta o pau no Baptista Júnior [Aeronáutica]. Traidor da pátria, daí para frente, inferniza a vida dele e da família”.
“Até a máfia tem um código de conduta de que os familiares são civis e não entram na guerra dos mafiosos, mas parece que nem isso foi seguido aqui”, comentou o ministro.
Lembrou ainda das ações, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, visando impedir eleitores de votarem em locais onde o então candidato Lula foi mais votado, principalmente na região Nordeste.
Moraes narrou fatos imputados contra o general Augusto Heleno, na época à frente do GSI, descrevendo que a denúncia da PGR diz que o general ajudou a amplificar as falas do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e, assim, manter Bolsonaro no poder. O ministro ainda relembrou que a Abin, chefiada por Alexandre Ramagem, estava ligada ao GSI.
Ele recordou também que a expressão “Gabinete do Ódio” foi uma invenção do general Luiz Eduardo Ramos. O grupo, que foi importante para disseminar informações falsas sobre as urnas, ainda é investigado pela Justiça.
Alexandre de Moraes mostrou documento encontrado na sede do PL, mostrando como seria a divisão de poder após um possível golpe de Estado. Ministro do STF afirmou que Bolsonaro sabia do plano para matar autoridades.
Denúncia contra Bolsonaro
Moraes disse haver indícios para receber denúncia contra Bolsonaro no inquérito do golpe: “Em 2021, começou a organizar uma estratégia para difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro”.
Ele destacou falas de Bolsonaro durante plano golpista, como quando disse que manifestação da Avenida Paulista seria para dar “último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia”.
Então o ministro rememorou: “Todos se recordam que, o então presidente, após algumas palavras carinhosas em relação à minha pessoa, disse que, a partir daquele momento, não cumpria mais ordem judicial”.
O ministro disse que o acusado Paulo Sérgio comandou uma comissão que tinha uma missão, a de comprovar haver fraude no sistema eleitoral, mais especificamente nas eleições do primeiro turno de 2022. Segundo Moraes, essa comissão concluiu não ter havido fraude alguma, mas o relatório com essa informação foi barrado por Bolsonaro.
Minuta do golpe
Sobre a minuta do golpe, apreendida na casa do denunciado Anderson Torres e também no celular de outros acusados, Moraes disse não haver dúvida do envolvimento de Bolsonaro.
“Não há nenhuma dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutia sobre a minuta do golpe”, afirmando que o nível de envolvimento do ex-presidente, tendo ou não cometido crime, será avaliado no processo penal.