Justiça cassa prefeito e vice de Barroquinha por uso irregular de recursos do fundo de campanha
O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas por utilização de recursos que deveriam ser destinados exclusivamente a candidaturas negras
O prefeito de Barroquinha, Jaime Veras (PSD), a vice-prefeita Carmem Lúcia (PSD) e cinco vereadores do PSD tiveram seus diplomas cassados por irregularidades na destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A decisão do juiz da 108ª Zona Eleitoral também tornou os envolvidos inelegíveis por oito anos.
O juiz constatou que os envolvidos transferiram recursos sem comprovação de gastos compartilhados ou vantagens diretas entre os candidatos. A sentença apontou a simulação de despesas conjuntas em serviços contábeis e advocatícios, caracterizando infração à Resolução TSE nº 23.607/2019 e ao artigo 30-A da Lei nº 9.504/97.
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia requerido a cassação do prefeito, assim como da vice-prefeita duas vezes. Na mais recente, em fevereiro de 2025, seria pela utilização de recursos que deveriam ser destinados exclusivamente a candidaturas negras e que teriam sido desviados para candidatos brancos nas eleições de 2024.
Em defesa, na época, os acusados argumentam que as transferências ocorreram dentro da legalidade, sob a justificativa de que os valores foram aplicados em despesas comuns da campanha, como serviços advocatícios e contábeis. Alegaram ainda que as despesas foram contraídas durante a campanha e pagas antes da apresentação da prestação de contas final, sendo uma mera falha formal. Eles sustentaram que não houve captação ou gastos ilícitos de recursos.
Em dezembro de 2024, o MPE já havia pedido a cassação de ambos por abuso de poder político e econômico. Entre as irregularidades apontadas, estava a distribuição de eletrodomésticos para os eleitores, como geladeiras e airfryers. A Justiça, no entanto, negou a cassação e aplicou uma multa.
Após a decisão mais recente, da 108ª Zona Eleitoral, os envolvidos ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
A coligação “Barroquinha Meu Amor” entrou com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), adversária do prefeito, denunciando o desvio de recursos públicos destinados a candidaturas femininas e negras para campanhas masculinas, incluindo candidatos brancos. A acusação afirmou que essa prática violou normas de inclusão e igualdade da legislação eleitoral.
Jaime Veras foi candidato a prefeito quatro vezes desde as eleições de 2008. Foi eleito pela primeira vez em 2020, sendo reeleito nas últimas eleições municipais em 2024, com 50,26% dos votos. Em segundo lugar, ficou Tainah Marinho (PT) com 49,74% dos votos válidos.
Atualmente, a Câmara Municipal de Barroquinha conta com os seguintes vereadores do PSD: Professor Wilson, presidente da casa, Genilson Moreira, vice-presidente, Arlene Alves de Carvalho, conhecida por Didi do Zé Mero, que é 2º secretária da Mesa Diretora e o vereador Júnior Magalhães.