STF rejeita questionamentos da defesa e define nesta quarta se Bolsonaro vira réu
Primeira Turma julgou nesta terça pedidos das defesas dos acusados. Entre os pedidos, estava o de afastamento de ministros e a transferência do julgamento para o plenário, ambos negados
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, suspendeu o julgamento de tentativa de golpe de Estado nesta terça-feira, 25, e informou que a sessão prosseguirá nesta quarta-feira, 26, às 9h30, com a votação sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Nós pensamos, inicialmente, em analisar nesta sessão as preliminares e, amanhã, analisarmos o recebimento ou não da denúncia. Então, mantemos essa metodologia", afirmou. A declaração ocorreu após os ministros do colegiado terem rejeitado todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais acusados no processo.
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Questionamentos
As defesas haviam questionado a competência da Corte e da Primeira Turma para julgar o caso e o fatiamento da denúncia pela PGR. Além disso, apontaram falta de acesso a provas, "document dump" (sobrecarga de documentos que os advogados não seriam capazes de analisar) e pesca probatória. Também foram apresentados pedidos para anular a delação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, e aplicar o juiz de garantias no julgamento.
Apenas o questionamento à competência da Turma teve posição divergente do ministro Luiz Fux, que votou para acolher o pedido de levar o caso ao plenário. Ele disse que quis manter sua "coerência" em relação ao tema, porque se posicionou contra o julgamento de ações penais nas turmas. Os outros pontos foram rejeitados por unanimidade.
Próximos passos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal segue agora para a análise do mérito, etapa em que decidirá se Bolsonaro e seus aliados serão processados e se tornarão réus, com a abertura da ação penal.
Caso a denúncia seja rejeitada, o processo será arquivado. Se houver o aval para o prosseguimento, o grupo enfrentará um processo judicial. A partir daí, a ação seguirá com atos de instrução processual, como a coleta de depoimentos e demais provas.
O julgamento final, que determinará se houve crime e a responsabilidade de cada envolvido, ocorrerá em um momento posterior. Se os réus forem absolvidos, o processo será encerrado. Em caso de condenação, as penas serão definidas individualmente pelos ministros.