Orçamento aprovado: Reajuste dos servidores será pago retroativamente em maio
Acordo assinado pelo Proifes-Federação em 2024 prevê reajuste salarial de 9% em 2025 e 3,5% em 2026, além de modificações na progressão da carreira docente
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira, 20, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Com essa decisão, os servidores públicos terão seus reajustes salariais pagos retroativamente, uma vez que o atraso na votação impediu a liberação dos valores nos meses anteriores.
No mesmo dia, o plenário conjunto do Congresso Nacional aprovou simbolicamente o texto do PLOA de 2025, que agora segue para sanção presidencial.
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Pagamento retroativo
O pagamento dos reajustes salariais está previsto para ocorrer de forma retroativa a partir de 2 de maio, o que pode reduzir o risco de novas paralisações entre os servidores públicos federais ao longo de 2025.
A liberação dos recursos depende da sanção presidencial. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) declarou que continuará pressionando o governo para que o pagamento retroativo seja realizado por meio de folha suplementar, assegurando que os servidores recebam os valores o mais rapidamente possível.
O escalonamento do reajuste até 2026 terá um impacto financeiro de aproximadamente R$ 16,2 bilhões para a União. No total, R$ 27,9 bilhões serão destinados à correção salarial, resultando em um aumento médio de 27% para diversas categorias do funcionalismo público.
Mudanças na carreira docente
O acordo firmado pelo Proifes-Federação prevê um reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026, acompanhado de uma reestruturação na progressão da carreira docente. A proposta do governo inclui a substituição das classes A/D I e B/D II por uma Classe de Entrada, tornando a carreira mais atrativa.
Com essas mudanças, os reajustes podem chegar a 17,6% para titulares e a 31,2% para docentes ingressantes nos próximos dois anos. Além do reajuste linear e das modificações no início da carreira, também haverá um aumento nos degraus salariais (steps). Dessa forma, a carreira passará a ter como ponto de partida os atuais BII, no Magistério Superior, e DII 2, no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Quanto aos steps, o governo implementará um novo cálculo para os níveis Adjunto 2 a 4 e Associado 2 a 4 (MS), bem como para DIII 2 a 4 e DIV 2 a 4 (EBTT). O percentual de reajuste nos steps será elevado de 4% para 4,5% em 2025 e de 4,5% para 5% em 2026, beneficiando a progressão salarial da categoria.