Denúncia contra Bolsonaro no STF: veja os próximos passos após o julgamento
Decisão do STF pode transformar denunciados em réus ou arquivar o caso envolvendo ex-presidente e aliados
A partir desta terça-feira, 25, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão se aceitam ou rejeitam a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposta participação em tentativa de golpe de Estado em 2022.
Para esse julgamento, foram agendadas três sessões: na manhã e na tarde de terça-feira, 25, e uma sessão extra na manhã de quarta-feira, 26, caso seja necessário mais tempo para a deliberação. A expectativa é que os cinco ministros da turma — Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux — consigam concluir os votos nesta semana e definir se a denúncia será aceita ou arquivada.
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Réus ou absolvidos
Se o STF decidir rejeitar a denúncia, os denunciados serão absolvidos e não responderão a processo judicial. No entanto, se a denúncia for acatada, os acusados se tornarão réus e passarão a ser processados. Nesse caso, novas sessões serão agendadas para oitiva de testemunhas e apresentação de provas pelas partes envolvidas.
Após essa fase, os ministros precisarão deliberar sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, o STF ainda terá que decidir quais crimes serão atribuídos a cada um dos envolvidos e quais penas serão aplicadas.
O núcleo da denúncia
O STF analisará inicialmente o núcleo 1 da denúncia, considerado o grupo responsável por organizar a tentativa de golpe. Além de Jair Bolsonaro, os seguintes indivíduos estão sendo denunciados nesse núcleo:
- Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Walter Braga Netto: general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e candidato a vice-presidente em 2022;
- Alexandre Ramagem: deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no governo Bolsonaro;
- Almir Garnier: almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;
- Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro.
Acusações e penas
Bolsonaro e os demais denunciados são acusados de golpe de Estado, participação de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e dano qualificado. As penas previstas variam de acordo com cada crime:
- Golpe de Estado (Art. 359-M do Código Penal): pena de 4 a 12 anos de reclusão
- Participação em organização criminosa armada (Lei 12.850/2013): pena de 4,5 a 12 anos de reclusão
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal): pena de 4 a 8 anos de reclusão
- Dano qualificado (Art.163 do Código Penal): pena de 6 meses a 3 anos de prisão e multa.
Especialistas entendem que o fato de, na época, ocupar a presidência da República pode ser um fator prejudicial para Bolsonaro, com possibilidade de aumento de pena, em caso de condenação. Segundo a legislação brasileira, caso um condenado seja apenado em mais de oito anos, o regime da pena é obrigatoriamente fechado.
Competência questionada
Sem comentar a declaração, o ex-presidente Bolsonaro publicou na manhã de domingo, 23, na rede social X (antigo Twitter) uma imagem com uma suposta declaração do ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, questionando a competência do Supremo para julgá-lo, por não ser mais presidente, assim como o fato de cidadãos comuns, sem foro privilegiado, estarem sendo julgados pelo STF e não em primeira instância, onde haveria possibilidade de recurso.
No sábado, Bolsonaro havia publicado uma convocação para nova manifestação na Avenida Paulista, desta vez marcada para 6 de abril. A pauta principal, segundo a publicação, é a anistia para todos os envolvidos no 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente segue pressionando para que o assunto vá a votação na Câmara dos Deputados.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2025