Relator no TCE reprova prestação de contas de Sarto em 2021 por "irregularidades graves"

O conselheiro Edilberto Pontes votou pela desaprovação da prestação de contas de governo do ex-prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT) em 2021. A decisão foi dada nesta sexta-feira, 21, como noticiou o jornalista Carlos Mazza, que assina a coluna Vertical. Pontes é relator do processo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) que julga o exercício financeiro da Prefeitura de Fortaleza do ano.

Em parecer, o relator aponta duas irregularidades na prestação de contas do governo municipal em 2021, primeiro ano de Sarto como prefeito de Fortaleza. O voto foi de acordo com parecer do Ministério Público de Contas, que desaprova a abertura de créditos adicionais sem a correspondente fonte de recursos e do não repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da integralidade dos valores consignados a título de contribuição previdenciária.

O voto do relator destaca que os erros na prestação de contas são “irregularidades graves”. “Não repassar ao INSS os valores consignados a título de contribuição previdenciária é irregularidade grave, que viola, não só a legislação vigente, como compromete a integridade da gestão pública”, afirma Edilberto Pontes.

Segundo relatório, os repasses dos valores consignados a título de contribuição previdenciária ao INSS não foi feito integralmente. Em resposta, Sarto esclareceu que o valor repassado somou R$ 114.891.291,71, e não R$ 112.335.868,45, como informado pelo órgão de instrução.

“A Prefeitura Municipal de Fortaleza efetuou os repasses previdenciários e atendeu aos prazos estipulados para o pagamento de INSS”, defendeu. A Diretoria do TCE/CE discordou, argumentando que os valores informados pelo prefeito foram extraídos do balancete da despesa extraorçamentária, enquanto a Corte se baseou nos dados do Sistema de Informações Municipais referentes aos talões de receitas e despesas extraorçamentárias.

Sobre a abertura de créditos adicionais, no exercício de 2021, a Prefeitura de Fortaleza abriu o montante de R$ 702.871.025,00 em créditos adicionais, com recursos resultantes de excesso de arrecadação.

Porém, o Tribunal fez uma análise comparativa da receita prevista e da receita arrecadada e verificou a insuficiência de saldo de excesso de arrecadação no momento da abertura de créditos e ao final do exercício.

Em resposta à coluna Vertical, José Sarto esclareceu que está "tranquilo em relação a qualquer questionamento sobre minha gestão". "Durante os quatro anos em que fui prefeito de Fortaleza, sempre prezei pela transparência, legalidade e bem-estar da população em todas as minhas ações. Por isso, estou tranquilo em relação a qualquer questionamento sobre minha gestão", afirmou.

"É importante lembrar que esse julgamento está apenas começando e que os pontos levantados são extremamente técnicos. Portanto, vamos aguardar a conclusão da análise pelo tribunal antes de fazermos qualquer declaração mais assertiva sobre o tema”, acrescentou o ex-prefeito.

Nesta quinta-feira, 20, a conselheira Soraia Victor havia votado parcialmente com o relator, mas, no mesmo dia, alterou o voto e acompanhou o relator. Onélia Leite declarou suspeição e a conselheira Patrícia Saboya pediu vista no processo, ou seja, um tempo maior para analisar o caso com mais detalhes. Por conta do pedido, o julgamento foi adiado. Ficam pendentes o voto dela e do conselheiro Valdomiro Távora. Nada impede que os outros conselheiros mudem o voto.