Servidores "fantasmas" de Iracema deverão devolver mais de R$ 150 mil aos cofres públicos
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou dois Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) com os servidores
10:05 | Mar. 20, 2025
Dois servidores “fantasmas” de Iracema, distante 283 km de Fortaleza, deverão devolver mais de R$ 150 mil aos cofres públicos do Município, após Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) firmados com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Valderi Maia e Marcio Holanda ocupavam cargos comissionados e recebiam remuneração, mas não exerciam as atividades, eles foram acusados de cometer ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito.
Segundo informações contidas no site da Prefeitura Municipal de Iracema, Valderi Maia era coordenador de fomento agrícola e pecuária e recebia o salário líquido de R$ 2.140,57. Marcio Holanda era coordenador de desenvolvimento da pesca, com salário líquido de R$ 3.176,29.
Cada um deverá ainda pagar uma multa de R$ 10 mil, que serão revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).
- Valderi Maia se comprometeu a restituir o valor de R$ 35.976,26, recebidos de maneira indevida.
- Marcio Holanda se comprometeu a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos, no valor total de R$119.965,81.
O Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) é válido quando o Ministério Público reconhece indícios suficientes da prática de ato de improbidade administrava por pessoa física ou jurídica, nos termos da Lei nº 8.429/92, e compreende o preenchimento do interesse público no encerramento negocial do caso.