Fortaleza suspende ações judiciais para viabilizar acordo sobre repasses do Fundef e Fundeb
Município pausa processos na Justiça para acelerar negociações e garantir recursos para a educação
A Prefeitura de Fortaleza decidiu solicitar a suspensão temporária das ações judiciais em tramitação na Justiça Federal de Brasília, que tratam dos repasses da União ao município referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com nota publicada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), a medida foi adotada após a União abrir uma "oportunidade inédita de negociação", permitindo um "possível acordo para acelerar o repasse dos recursos". A decisão, conforme destacou o Procurador-Geral do Município, Hélio das Chagas Leitão, tem como objetivo facilitar as tratativas e viabilizar um entendimento entre as partes.
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A Prefeitura enfatizou que a suspensão dos processos não representa qualquer renúncia aos direitos do município ou dos professores, mas apenas uma estratégia para garantir que os valores sejam destinados à educação municipal de maneira mais célere e eficaz. Caso não haja um consenso entre as partes, os processos voltarão a tramitar normalmente.