Câmara mantém veto de Evandro a projeto que extingue áreas verdes em Fortaleza
Projeto previa extinção, por exemplo, de área verde próximo à praia do Futuro foi apresentado pelo vereador Luciano Girão (PDT). Uma emenda, também anulada, acabava com uma outra área verde, no bairro Pici
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) votaram nesta terça-feira, 18, a favor de manter o veto integral do prefeito Evandro Leitão (PT) ao projeto de Lei Complementar nº19/2024, que previa a extinção de duas áreas de proteção ambiental na Capital.
O projeto, que foi apresentado pelo vereador Luciano Girão (PDT) em 2024, atualmente 2º vice-presidente da CMFor e na base do prefeito petista, previa a extinção, por exemplo, de uma área verde de 11,4 hectares, localizado no bairro Manuel Dias Branco, próximo à Praia do Futuro.
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Dos 35 vereadores presentes no plenário, 31 votaram a favor de manter o veto do prefeito. Até mesmo o parlamentar Inspetor Alberto (PL) votou “sim” ao texto do chefe do Executivo municipal.
No dia 6 de março, o texto entrou em pauta na sessão legislativa da CMFor. Após leitura, o veto foi lido na Mesa Diretora e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vice-líder de Evandro, Aglaylson (PT).
Na mensagem enviada à Câmara, o gestor petista fala em “retrocesso ambiental” e ressalta que o projeto não apresenta “justificativa excepcional para a mudança no zoneamento”.
“Deve-se destacar o princípio da proibição do retrocesso ambiental, amplamente reconhecido tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. Tal princípio se aplica com o intuito de impedir a adoção de medidas que ocasionam a redução ou a supressão dos níveis de proteção ambiental já alcançados”, diz o texto.
No fim da gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT), o projeto foi aprovado pela CMFor em dezembro de 2024, e previa a substituição da classificação da região, que passaria de Zona de Interesse Ambiental (ZIA) para Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2).
A alteração diminuiria as regras de proteção que regem as ZIAs, que são originalmente impróprias para ocupação sob o ponto de vista ambiental.
Na reta final da legislatura, vereadores aprovaram diversos projetos e emendas que diminuíram a proteção de áreas verdes da Capital.
À época, foram realizadas três sessões plenárias, sendo uma ordinária e duas extraordinárias, em que a Casa aprovou, em um dia, textos que excluíram Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), Zona de Recuperação Ambiental (ZRA), Zona Especial Ambiental (ZEA) e Zona de Interesse Ambiental (ZIA).
Emenda previa extinção de outra área verde
O texto recebeu, ainda, uma emenda do vereador Eudes Bringel (PSD), nomeado por Evandro para chefiar o seu gabinete, e que promovia a extinção de outra área ambiental, mas essa próxima ao bairro Pici.
A emenda previa tornar a ZPA em Zona de Requalificação Urbana (ZRU). Com o veto integral, as duas áreas verdes não passarão por mudança no zoneamento.
Com informações do repórter Guilherme Gonsalves