Reforma administrativa: concursados da Fagifor poderão ser convocados ainda em 2025
Mesmo com extinção da fundação, emenda coletiva aprovada garante a possibilidade de convocação ainda em 2025, por parte da Prefeitura de Fortaleza, do restante dos aprovados em concurso de 2024
A reforma administrativa da Prefeitura de Fortaleza foi aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), na manhã desta quinta-feira, 13. Com ela, fica extinta a Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor), com seus servidores sendo incorporados pela Secretaria Municipal da Saúde, bem como os quadros de empregados públicos contratado pela fundação.
Por meio de emenda coletiva, os vereadores acrescentaram a possibilidade de o prefeito convocar, ainda em 2025, o restante dos concursados ainda não convocados, ainda relacionados ao concurso realizado em 2024.
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"A Fagifor foi criada para gerir alguns equipamentos públicos da saúde, mas que, com o passar do tempo, ela não fez isso. Então a extinção dela, todos os funcionários, cerca de 1.700, vão ser beneficiados porque eles eram do regime de CLT e vão passar ao regime estatutário, ou seja, vão fazer parte dos quadros da Prefeitura de Fortaleza, passam a ser servidores públicos. E isso é o maior ganho", destacou o líder do Governo, vereador Bruno Mesquita (PSD).
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Emenda coletiva
Na sessão plenária da última terça-feira, 11, a reforma já poderia ter sido votada, visto que tramitou em regime de urgência. No entanto, quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça da CMFor, a vereadora líder da oposição, Priscila Costa (PL), fez um pedido de vistas. Vários parlamentares demonstraram intenção de apresentar emendas para a mensagem.
Segundo Bruno Mesquita, ele e o presidente Léo Couto (PSB) chamaram os parlamentares, na busca de uma solução coletiva. "Chegamos a uma solução de apresentar essa emenda coletiva, que contempla a fase de foco, que dá a opção do prefeito chamar ainda em 2025 os concursados da faixa de foco. Penso que o prefeito já tenha garantido que todos vão ser chamados. Isso mostra a força do nosso governo, a força da nossa articulação e também a força do diálogo", afirmou, agradecendo aos vereadores, inclusive da oposição.
Na redação da emenda aprovada, fica reiterado ainda que os servidores da extinta Fagifor serão enquadrados nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da SMS, garantindo-lhes "segurança jurídica e estabilidade funcional no âmbito da administração Pública Municipal".