Câmara aprova reforma administrativa de Evandro na Prefeitura de Fortaleza
Votação da reforma administrativa foi realizada nesta quinta-feira, 13, após acordo entre parlamentares
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovaram a reforma administrativa apresentada pela gestão do prefeito Evandro Leitão (PT). A votação ocorreu nesta quinta-feira, 13, após acordo entre os parlamentares. Dos vereadores presentes, 31 votaram "sim" e 9 foram contra. Confira a lista completa abaixo.
Entre os principais pontos indicados na reforma estão a extinção da Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger) e da Fundação de Apoio à Gestão lntegrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor). As atribuições da Fagifor serão incorporadas pela Secretaria da Saúde, bem como os quadros de empregados públicos contratados pela fundação extinta.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Conforme mensagem enviada pelo prefeito à CMFor, a "proposta de reforma visa estruturar estratégias prioritárias e pautas fundamentais para o Governo, como as políticas para as mulheres, as estratégias de participação social, o acolhimento do cidadão, os direitos dos animais e o diálogo internacional", diz texto.
Como votaram os vereadores na reforma administrativa
Sim
- Adail Jr (PDT)
- Adriana Geronimo (Psol)
- Aglaylson (PT)
- Ana Aracapé (Avante)
- Benigno Júnior (Republicanos)
- Bruno Mesquita (PSD)
- Carla Ibiapina (DC)
- Chiquinho dos Carneiros (PRD)
- Dr. Luciano Girão (PDT)
- Dr. Vicente (PT)
- Estrela Barros (PSD)
- Gardel Rolim (PDT)
- Germano He-Man (PMN)
- Irmão Léo (PP)
- Jânio Henrique (PDT)
- Kátia Rodrigues (PDT)
- Leo Couto (PSB)
- Luiz Paupina (Agir)
- Luiz Sérgio (PSB)
- Marcel Colares (PDT)
- Marcelo Tchela (Avante)
- Marcos Paulo (PP)
- Michel Lins (PRD)
- Paulo Martins (PDT)
- Professora Adriana Almeida (PT)
- Professor Aguiar Toba (PRD)
- Renê Pessoa (União)
- Ronaldo Martins (Republicanos)
- Tia Francisca (PSD)
- Tony Brito (PSD)
- Wellington Saboia (Podemos)
Não
- Bella Carmelo (PL)
- Inspetor Alberto (PL)
- Jorge Pinheiro (PSDB)
- Julierme Sena (PL)
- Marcelo Mendes (PL)
- PPCell (PDT)
- Pedro Matos (Avante)
- Priscila Costa (PL)
- Soldado Noelio (União)
Não votaram
- Gabriel Aguiar (Psol)
- Mari Lacerda (PT)
- Professor Enilson (Cidadania)
Vereadores retiram emendas em negociação com liderança
O texto foi apreciado na comissão conjunta, formada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento. Na ocasião, a mensagem do prefeito sobre a reforma administrativa recebeu 30 emendas de vereadores da base e oposição.
Bruno Mesquita (PSD), líder do Governo, articulou com os parlamentares para a retirada das emendas e a votação de uma emenda coletiva que permite a convocação de concursados da Fagifor ainda para 2025. Apenas o vereador Pedro Matos (Avante) não retirou as emendas, que foram derrubadas na comissão.
"Queria enaltecer a base do prefeito Evandro Leitão e a parceria política que eu tenho com o presidente Leo (Couto), a importância dele na negociação com os vereadores, nós dois juntos chamamos os vereadores que tinha apresentado emenda, a gente tentando solucionar chegamos a uma solução de apresentar essa emenda coletiva que contempla a Fagifor que da a opção do prefeito de chamar ainda em 2025 os concursados", declarou Bruno.
O líder exaltou a força do Governo Evandro e a articulação, agradecendo também a oposição da Câmara em nome da Priscila Costa (PL), líder do bloco, pela criação e a aprovação do texto no plenário.
Pontos da reforma
Entre as novidades previstas na novo quadro da administração da Prefeitura de Fortaleza, está a criação de secretarias e coordenadorias, além da extinção da Seger e Fagifor, como mencionado anteriormente. Também haverá remanejamento e outras ações.
Criações previstas na reforma:
- Secretaria da Mulher;
- Secretaria da Proteção Animal;
- Secretaria das Relações Comunitárias;
- Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Interinstitucionais (Coeri);
- Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor).
Entre outras mudanças, a AMC passa a ser vinculada ao gabinete de Evandro Leitão. Já a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor) passará a ser vinculada à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP).
As 12 Secretarias Executivas Regionais (SER) passam a ser apenas "Secretarias Regionais (SER)" e integrarão a Secretaria de Governo (Segov).
Coordenadores com status de secretários
Com a reforma, Evandro prevê que seus coordenadores tenham status de secretários. Entre as alterações previstas, o superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e titulares das Coordenadorias Especiais passam a receber a remuneração equivalente à função de secretário, no valor de R$ 22.346,91. Coordenadorias Especiais que receberão o ajuste:
- Políticas sobre Drogas;
- Primeira Infância;
- Articulação Política;
- Relações Internacionais e Interinstitucionais;
- Apoio à Governança das Regionais;
- Programas Integrados.
Autarquia Municipal de Trânsito
No texto apresentado pelo chefe do Executivo, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) adquire o status de autarquia especial. O vereador Pedro Matos (Avante) teve suas emendas derrubadas na votação.
Uma delas vetaria a qualificação da AMC como uma autarquia especial e o ajuste da vinculação da autarquia ao gabinete do prefeito, o que, para o vereador, "contraria o princípio da eficiência administrativa".
Ele ainda argumento que as atribuição da AMC estão restritas à execução e fiscalização das políticas municipais de trânsito e estas atividades demandam alinhamento direto com as diretrizes da administração municipal, sem precisar de prerrogativas típicas de uma autarquia especial.