Deputada Dayany Bittencourt pede intervenção federal na segurança pública do Ceará

A deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) pediu, por meio de um ofício enviado nesta terça-feira, 11, ao ministro Ricardo Lewandowski, chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública, medidas “urgentes para combater os ataques criminosos a provedores de internet e garantir a segurança pública no estado do Ceará”, informou sua assessoria.

A deputada questionou no ofício quais as medidas o Governo Federal tem adotado para auxiliar a segurança do Ceará no combate aos ataques de facções criminosas que, segundo informações da parlamentar, estão impedindo trabalhadores das provedoras de reparar danos causados e deixando comunidades sem acesso à Internet.

A parlamentar cita que, neste ano, os municípios de Caridade, Caucaia, Pecém e Fortaleza foram alvos de ataques de organizações criminosas.

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“Estes ataques têm causado sérios prejuízos à população, que vê seu direito fundamental à comunicação e ao acesso à informação ser violado de forma sistemática”, ressaltou a deputada no documento.

Outro ponto destacado por Dayany é o possível prejuízo econômico e social caso as empresas provedoras da rede de internet decidam encerrar as operações devido à insegurança para prestação dos serviços.

Entre as medidas, o ofício propõe o reforço da Força Nacional de Segurança Pública e a proteção dos trabalhadores e empresas de telecomunicações e operações integradas com inteligência.

No caso da não eficácia total das medidas, a parlamentar pede que seja promovido um Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que, segundo o documento da deputada, seria uma “alternativa intermediária à intervenção federal, permitindo o uso das Forças Armadas para restabelecer a ordem pública de forma temporária e focalizada”.