Câmara aprova reforma administrativa de Evandro na Prefeitura de Fortaleza

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovaram a reforma administrativa apresentada pela gestão do prefeito Evandro Leitão (PT). A votação ocorreu nesta quinta-feira, 13, após acordo entre os parlamentares. Dos vereadores presentes, 31 votaram "sim" e 9 foram contra. Confira a lista completa abaixo.

Entre os principais pontos indicados na reforma estão a extinção da Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger) e da Fundação de Apoio à Gestão lntegrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor). As atribuições da Fagifor serão incorporadas pela Secretaria da Saúde, bem como os quadros de empregados públicos contratados pela fundação extinta.

Conforme mensagem enviada pelo prefeito à CMFor, a "proposta de reforma visa estruturar estratégias prioritárias e pautas fundamentais para o Governo, como as políticas para as mulheres, as estratégias de participação social, o acolhimento do cidadão, os direitos dos animais e o diálogo internacional", diz texto.

Como votaram os vereadores na reforma administrativa

Sim

• Adail Jr (PDT)
• Adriana Geronimo (Psol)
• Aglaylson (PT)
• Ana Aracapé (Avante)
• Benigno Júnior (Republicanos)
• Bruno Mesquita (PSD)
• Carla Ibiapina (DC)
• Chiquinho dos Carneiros (PRD)
• Dr. Luciano Girão (PDT)
• Dr. Vicente (PT)
• Estrela Barros (PSD)
• Gardel Rolim (PDT)
• Germano He-Man (PMN)
• Irmão Léo (PP)
• Jânio Henrique (PDT)
• Kátia Rodrigues (PDT)
• Leo Couto (PSB)
• Luiz Paupina (Agir)
• Luiz Sérgio (PSB)
• Marcel Colares (PDT)
• Marcelo Tchela (Avante)
• Marcos Paulo (PP)
• Michel Lins (PRD)
• Paulo Martins (PDT)
• Professora Adriana Almeida (PT)
• Professor Aguiar Toba (PRD)
• Renê Pessoa (União)
• Ronaldo Martins (Republicanos)
• Tia Francisca (PSD)
• Tony Brito (PSD)
• Wellington Saboia (Podemos)

Não

• Bella Carmelo (PL)
• Inspetor Alberto (PL)
• Jorge Pinheiro (PSDB)
• Julierme Sena (PL)
• Marcelo Mendes (PL)
• PPCell (PDT)
• Pedro Matos (Avante)
• Priscila Costa (PL)
• Soldado Noelio (União)

Não votaram

• Gabriel Aguiar (Psol)
• Mari Lacerda (PT)
• Professor Enilson (Cidadania)

Vereadores retiram emendas em negociação com liderança

O texto foi apreciado na comissão conjunta, formada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento. Na ocasião, a mensagem do prefeito sobre a reforma administrativa recebeu 30 emendas de vereadores da base e oposição.

Bruno Mesquita (PSD), líder do Governo, articulou com os parlamentares para a retirada das emendas e a votação de uma emenda coletiva que permite a convocação de concursados da Fagifor ainda para 2025. Apenas o vereador Pedro Matos (Avante) não retirou as emendas, que foram derrubadas na comissão.

"Queria enaltecer a base do prefeito Evandro Leitão e a parceria política que eu tenho com o presidente Leo (Couto), a importância dele na negociação com os vereadores, nós dois juntos chamamos os vereadores que tinha apresentado emenda, a gente tentando solucionar chegamos a uma solução de apresentar essa emenda coletiva que contempla a Fagifor que da a opção do prefeito de chamar ainda em 2025 os concursados", declarou Bruno.

O líder exaltou a força do Governo Evandro e a articulação, agradecendo também a oposição da Câmara em nome da Priscila Costa (PL), líder do bloco, pela criação e a aprovação do texto no plenário.

Pontos da reforma

Entre as novidades previstas na novo quadro da administração da Prefeitura de Fortaleza, está a criação de secretarias e coordenadorias, além da extinção da Seger e Fagifor, como mencionado anteriormente. Também haverá remanejamento e outras ações.

Criações previstas na reforma:

• Secretaria da Mulher;
• Secretaria da Proteção Animal;
• Secretaria das Relações Comunitárias;
• Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Interinstitucionais (Coeri);
• Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor).
  

Entre outras mudanças, a AMC passa a ser vinculada ao gabinete de Evandro Leitão. Já a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor) passará a ser vinculada à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP). 

As 12 Secretarias Executivas Regionais (SER) passam a ser apenas "Secretarias Regionais (SER)" e integrarão a Secretaria de Governo (Segov).

Coordenadores com status de secretários

Com a reforma, Evandro prevê que seus coordenadores tenham status de secretários. Entre as alterações previstas, o superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e titulares das Coordenadorias Especiais passam a receber a remuneração equivalente à função de secretário, no valor de R$ 22.346,91. Coordenadorias Especiais que receberão o ajuste:

• Políticas sobre Drogas;
• Primeira Infância;
• Articulação Política;
• Relações Internacionais e Interinstitucionais;
• Apoio à Governança das Regionais;
• Programas Integrados.
  

Autarquia Municipal de Trânsito

No texto apresentado pelo chefe do Executivo, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) adquire o status de autarquia especial. O vereador Pedro Matos (Avante) teve suas emendas derrubadas na votação. 

Uma delas vetaria a qualificação da AMC como uma autarquia especial e o ajuste da vinculação da autarquia ao gabinete do prefeito, o que, para o vereador, "contraria o princípio da eficiência administrativa".

Ele ainda argumento que as atribuição da AMC estão restritas à execução e fiscalização das políticas municipais de trânsito e estas atividades demandam alinhamento direto com as diretrizes da administração municipal, sem precisar de prerrogativas típicas de uma autarquia especial.

Colaborou Guilherme Gonsalves