Por unanimidade, STF torna réus deputados do PL acusados de corrupção com emendas parlamentares
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE), todos do PL, por corrupção na distribuição de emendas parlamentares. Os parlamentares negam as acusações.
No último mês, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, havia votado a favor da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Zanin afirmou que há "consideráveis indícios de autoria e materialidade", ou seja, elementos que sugerem a participação dos deputados em desvios.
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"Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva", afirma o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, na decisão.
Zanin foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF.
Segundo a PGR, os parlamentares pediram propina de 25% sobre as emendas, ou R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhão destinados ao município. O ex-prefeito de São José de Ribamar, no Maranhão, José Eudes Sampaio Nunes narrou cobranças e intimidações em troca da destinação das verbas ao município.
"Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares", afirma a denúncia.
As defesas dos acusados negam as acusações, alegando falta de provas e inépcia da denúncia. O STF também aceitou a denúncia contra outras cinco pessoas envolvidas no suposto esquema, João Batista Magalhães (ex-assessor parlamentar), Antônio José Silva Rocha (ex-prefeito de Água Doce), Abraão Nunes Martins Neto (policial militar reformado), Adones Gomes Martins (irmão de Abraão) e Thalles Andrade Costa (filho de Bosco Costa).
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