Funcionários e aprovados da Fagifor serão absorvidos no quadro de servidores de Fortaleza

A reforma administrativa na estrutura da Prefeitura de Fortaleza começou a tramitar nesta terça-feira, 11, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) em regime de urgência. Aprovado o texto, haverá mudanças no organograma da gestão.

Conforme o projeto, as atribuições da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor) serão incorporadas pela Secretaria da Saúde, bem como os quadros de empregados públicos contratado pela fundação, que deverá ser extinta. Com isso, os funcionários passaram a ser servidores públicos do município. O fato foi celebrado pelo líder do Governo, Bruno Mesquita (PSD).

"A Fagifor foi criada para gerir alguns equipamentos públicos da saúde, mas que, com o passar do tempo, ela não fez isso. Então a extinção dela, todos os funcionários, cerca de 1.700, vão ser beneficiados porque eles eram do regime de CLT e vão passar ao regime estatutário, ou seja, vão fazer parte dos quadros da Prefeitura de Fortaleza, passam a ser servidores públicos. E isso é o maior ganho", destacou.

A Prefeitura de Fortaleza realizou, em 2024, concurso público com 2.241 vagas. Segundo Mesquita, cerca de mil pessoas ainda serão chamadas. O chamamento será escalonado.

E completou: "São várias circunstâncias pequenas que, quando juntam tudo, a gente do governo chegou a conclusão que a Fagifor não desempenhou o papel que ela foi criada e, dentre outras coisas, também foi o concurso que ainda falta chamar cerca de mil pessoas. O compromisso do Governo Evandro é fazer esse chamamento e, a posteriori, a gente vai fazer um calendário de chamamento e todas as pessoas que passaram no concurso da Fagifor tem assegurado também o direito de ser funcionário público de Fortaleza".

Sem custos financeiros

O presidente da Câmara, Leo Couto (PSB), afirmou que, apesar das medidas, a reforma administrativa enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) não terá impactos financeiros, mas sim uma readequação de cargos e secretarias, criando algumas e extinguindo outras.

Entre os pontos de destaque estão a criação de três secretarias municipais: Secretaria da Mulher; Secretaria da Proteção Animal e Secretaria das Relações Comunitárias. O projeto prevê a extinção da Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger) e da Fundação de Apoio à Gestão lntegrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor).

"Janeiro foi um mês importante de planejamento e a reforma é exatamente isso, uma readequação da parte administrativa que todos os executivos do prefeito, secretários, que chegaram em alguns pontos importantes, extinção de algumas secretarias, criação de outras", declarou em entrevista coletiva.

Pedido de vistas

A mensagem foi lida no Plenário da Câmara e analisada pela Comissão Conjunta de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão e de Orçamento, realizada após a sessão. Na ocasião, a vereadora da oposição, Priscila Costa (PL) fez um pedido de vistas.

Com isso, o projeto voltará a ser analisado pela CMFor na quarta-feira, 12. Apesar das vistas, ele deverá ser votado nas comissões e plenário até o fim desta semana.