Barroquinha: MP se manifesta por cassação e inelegibilidade de prefeito, vice e vereadores do PSD
Recursos destinados a candidaturas femininas e de pessoas negras teriam sido usados de forma irregular, beneficiando candidatos que não se enquadravam nessas cotas
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se a favor da cassação do prefeito de Barroquinha, Jaime Veras (PSD), da vice-prefeita Carmem Lúcia (PSD), e de oito vereadores do PSD no município, entre eleitos e suplentes. Desta vez, o parecer também pede a inelegibilidade por oito anos do grupo.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pela coligação opositora "Barroquinha Meu Amor", aponta supostos abuso de poder econômico e desvio de finalidade dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
É + que streaming. É arte, cultura e história.
A coligação indica que os recursos, destinados a candidaturas femininas e de pessoas negras, foram utilizados de forma irregular, beneficiando candidatos que não se enquadravam nas cotas estabelecidas. Por lá, as eleições de 2024 foram bastante acirradas, tendo em vista que Jaime Veras venceu a candidata Tainah Marinho (PT) por apenas 66 votos.
Para o promotor Francisco Handerson Miranda Gomes, da 108ª Zona Eleitoral, as provas apresentadas no processo indicam "a existência de um esquema coordenado" para desvio de finalidade de recursos do FEFC. "Esse desvio de recursos compromete os princípios da equidade de gênero e raça no financiamento de campanhas, além de configurar ilícito eleitoral grave", pondera na manifestação.
"Além disso, tais práticas criaram um cenário de desigualdade entre os candidatos, favorecendo indevidamente os investigados, o que impacta de forma direta na competição eleitoral e compromete a igualdade de condições entre os concorrentes. Tais ações ferem, portanto, o princípio da equidade no processo eleitoral, fundamental para garantir um pleito justo e legítimo", considera Handerson Gomes.
Ao apresentar defesa no processo, os acusados argumentam que a transferência de recursos entre candidatos do mesmo partido é permitida, desde feita dentro das regras. Eles afirmam que os valores foram usados para despesas comuns da campanha e que a Aije não seria o meio correto para questionar isso.
No último dezembro, o MPE já havia pedido a cassação de Jaime e Carmem por abuso de poder político e econômico. Entre as irregularidades apontadas na época, estava a distribuição de eletrodomésticos para os eleitores, como geladeiras e airfryers. A Justiça, no entanto, negou a cassação, aplicando uma multa.
Entenda o que diz o parecer do MP
Candidaturas femininas
Entre trecho do parecer, o promotor Handerson Gomes diz que as provas demonstraram que valores originalmente destinados ao financiamento de candidaturas femininas, provenientes das cotas do Fundo Especial voltadas para mulheres, foram transferidos de forma irregular para um candidato do sexo masculino.
"Tais transferências ocorreram sem a devida comprovação de qualquer despesa compartilhada legítima, o que configura uma flagrante violação das disposições legais e normativas pertinentes", conta o promotor. Segundo ele, a situação comprometeu os princípios da isonomia e de transparência no financiamento de campanhas eleitorais e, consequentemente, a legitimidade do pleito.
Candidaturas de pessoas negras
De maneira similar, o promotor verificou que os valores do FEFC destinados à promoção de candidaturas de pessoas negras, especificamente os recursos alocados à candidatura do hoje prefeito, autodeclarado pardo, foram foram indevidamente transferidos para dois candidatos autodeclarados brancos.
"Ao desvirtuar a destinação dos recursos, repassando-os a candidatos que não se encaixam nos critérios legais estabelecidos, há uma afronta ao princípio da isonomia e à própria finalidade das cotas raciais, que buscam corrigir desigualdades estruturais no campo da representação política", versa Gomes.
Uso de recursos
Há ainda indicativo de que houve repasse dos recursos após o encerramento das eleições. Conforme o promotor, os valores devem ser empregados exclusivamente durante o período eleitoral, sendo vedada a utilização após a data do pleito.
"O uso de recursos fora do prazo legal determinado para a realização das campanhas eleitorais configura, assim, uma prática ilícita, que desvirtua a finalidade do financiamento público, e, portanto, deve ser devidamente apurada e corrigida pela Justiça Eleitoral, com a aplicação das sanções cabíveis".
O que diz a defesa?
O advogado Jorge Umbelino, que representa o grupo investigado, informou ao O POVO que tomou conhecimento da manifestação e que a defesa já foi apresentada.
"Reiteramos que essas mesmas acusações já foram apresentadas anteriormente e devidamente rejeitadas pela Justiça Eleitoral, que reconheceu a legalidade de nossos atos e a transparência na utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Naquela ocasião, o próprio MPE emitiu parecer favorável à nossa prestação de contas, corroborando a lisura de nossas ações", escreve em nota.
A defesa acrescenta: "Confiamos plenamente na Justiça Eleitoral e acreditamos que, mais uma vez, a verdade prevalecerá, reafirmando nosso compromisso com uma gestão responsável e dedicada ao progresso de nosso município".
O PSD, partido do prefeito Jaime Veras, também se manifestou e destacou que a manifestação do MPE é apenas opinativa. "O PSD respeita a manifestação ministerial, mas esclarece que ela é opinativa e que cabe aos acusados o pleno direito de defesa. Nesse sentido, reitera seu compromisso partidário com o resultado democrático dar urnas, expressão da vontade livre e soberana do povo de Barroquinha".
Leia na íntegra nota da defesa:
"Nota Oficial. Assunto: Esclarecimento sobre as recentes acusações e reafirmação de compromisso com Barroquinha. Data: 26 de fevereiro de 2025.
Caros cidadãos de Barroquinha,
Nos últimos dias, fomos surpreendidos por acusações infundadas que questionam a integridade de nossa gestão e a correta aplicação dos recursos públicos. É importante esclarecer que tais alegações são provenientes da coligação “Barroquinha Meu Amor”, liderada pela candidata derrotada Tainah Marinho (PT), e não do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Reiteramos que essas mesmas acusações já foram apresentadas anteriormente e devidamente rejeitadas pela Justiça Eleitoral, que reconheceu a legalidade de nossos atos e a transparência na utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Naquela ocasião, o próprio MPE emitiu parecer favorável à nossa prestação de contas, corroborando a lisura de nossas ações.
Nossa campanha pautou-se pela ética, transparência e pelo compromisso com o desenvolvimento de Barroquinha. Nosso trabalho foi reconhecido pelo povo com o depósito da confiança popular nas urnas. Porém as formas do atraso buscam de todas as formas impedir que a vontade popular prevaleça!
Confiamos plenamente na Justiça Eleitoral e acreditamos que, mais uma vez, a verdade prevalecerá, reafirmando nosso compromisso com uma gestão responsável e dedicada ao progresso de nosso município.
Agradecemos o apoio e a confiança de todos os barroquinhenses.
Atenciosamente, Jaime Veras, Prefeito de Barroquinha".
Atualizada às 14h6min para inclusão da manifestação do PSD