Bolsonaro pode ser condenado a até 43 anos de prisão; entenda
Ex-presidente foi denunciado pelo procurador-geral da República por cinco crimes e poderá ter que cumprir sentença em regime fechado
Caso seja condenado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode receber pena de até 43 anos de prisão. Juntamente com outras 33 pessoas, Bolsonaro foi denunciado por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, em denúncia apresentada pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, na noite da última terça-feira, 18.
O julgamento será feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro foi denunciado pela PGR por cinco crimes e pode ser condenado a mais de 43 anos de prisão pelo STF por acusação de conspirar contra o sistema democrático do País.
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Os crimes são formação de organização criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado com uso de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O tempo máximo de pena privativa de liberdade ou medida de segurança que uma pessoa pode cumprir no Brasil é de 40 anos. O prazo anterior era de 30 anos. A ampliação ocorreu quando Bolsonaro era presidente.
Confira a previsão de pena para cada crime pelo qual Bolsonaro foi denunciado:
- Organização criminosa: com pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia;
- Abolição violenta do estado democrático de direito: pena de 4 a 8 anos;
- Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos;
- Dano qualificado com uso de violência e grave ameaça: pena de 6 meses a 3 anos;
- Deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos.