Caucaia: servidores encerram greve após suspensão de reforma da previdência
Sindsep diz que, na negociação com a Prefeitura, ficou estabelecido percentual de 6,27% do reajuste salarial dos servidores do magistério, previsto para ser implantado na folha de maio
Os servidores de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, encerraram a greve no município após negociação para fim da suspensão da Reforma da Previdência. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 17, durante assembleia na Praça da Igreja Matriz.
O fim da greve é fruto de reuniões realizadas entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) e a Prefeitura de Caucaia. Um dos encontros ocorreu na manhã de segunda e contou com a presença do prefeito Naumi Amorim, (PSD) e da vice Priscila Menezes (MDB).
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De acordo com o Sindsep Caucaia, na negociação ficou estabelecida que a Lei Complementar 145/2025 será suspensa até 30 de abril, por um prazo de 75 dias, para construção de uma proposta alternativa à reforma, "reduzindo os danos aos servidores".
A reforma da previdência dos servidores municipais de Caucaia foi aprovada no último dia 31 de janeiro. Quatro dias depois, o Sindicato realizou assembleia-geral que definiu o estado de greve.
O grupo denunciava falta de resposta da gestão à pauta da Campanha Salarial de todas as categorias. Entre as principais queixas estavam a ausência de reajuste salarial e o acúmulo de progressões atrasadas.
Na negociação com a Prefeitura, ficou estabelecido percentual de 6,27% do reajuste salarial dos servidores do magistério, previsto para ser implantado na folha de maio. Já o retroativo a janeiro, na folha de setembro, em parcela única.
"Para o percentual específico de 2,17% do magistério, dívida que Naumi não pagou em 2019, foi definido que 1,17% será implementado em dezembro de 2025, e o 1% restante, em dezembro de 2026, contemplando, inclusive, os novos professores", diz o Sindsep Caucaia.
A reposição da inflação, de 4,83%, também será implementada na folha de maio e o retroativo, na de setembro.
"A implementação do reajuste em maio e o retroativo pago em setembro, referente a 1⁰ de janeiro (data-base) ocorre em virtude de o município estar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal desde dezembro de 2024, o que impõe restrições ao gasto com pessoal", complementa.
Já as progressões publicadas no Diário Oficial serão implantadas na folha de pagamento de março. Quanto aos valores retroativos, a Prefeitura fará estudo do impacto financeiro para apresentar ao Sindsep, em nova negociação.
Além disso, o calendário de pagamento dos servidores será mantido no último dia útil de cada mês e nenhum deles deverá ser penalizado pela greve.
“Nosso sindicato esteve à frente dessa batalha, negociando e pressionando para que os direitos dos servidores fossem respeitados. A suspensão da greve não significa que a luta acabou, continuaremos atentos e mobilizados para garantir cada compromisso assumido pela prefeitura", afirmou a presidente do Sindsep Caucaia, Maria Santos.
Para Enedina Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce), considerou que a "greve mostrou a força dos servidores".
"Foi essa luta que arrancou avanços importantes da gestão, como a suspensão da lei e a garantia dos reajustes e progressões", acrescentou.
Outros pontos da negociação
A Sindsep Caucaia aponta que o Naumi "reafirmou o compromisso" de formar um Comitê de Investimento, com paridade de servidores e membros da gestão, a fim de acompanhar a aplicação dos recursos do Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC) exclusivamente em bancos públicos.
Houve ainda, conforme o Sindicato, comprometimento do prefeito em "analisar a proposta" de reajuste do auxílio-alimentação para R$ 25.
"A entidade reafirmou, na reunião, a necessidade da universalização do direito ao auxílio-transporte para todos os servidores que necessitam do deslocamento ao local de trabalho, sobretudo para aqueles que recebem os menores salários", consta em nota.
O POVO procurou o prefeito Naumi Amorim (PSD) e aguarda resposta. O texto será atualizado quando houver retorno.