Vereadores de Juazeiro do Norte terão descontos nos salários caso faltem sessões
Segundo as novas regras do regimento interno os vereadores precisam comprovar uma justificativa plausível como qualquer trabalhador
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou mudanças na organização do seu regimento interno no último dia 12 de fevereiro. Uma das alterações é a aprovação de descontos salariais para parlamentares faltosos das sessões ordinárias e extraordinárias, sem que haja uma justificativa plausível.
O presidente do parlamento, Felipe Vasques (Agir), deu entrevista à rádio O POVO CBN Cariri e pontuou ainda a responsabilização de servidores por falta e também por não cumprimento de prazos.
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“Há uma série de outras regras de responsabilização de servidores, não apenas pela falta, mas por não estar entregando prazos”, destacou Felipe na conversa. O presidente ainda destacou que os parlamentares relatores de algum projeto na Câmara, muitas vezes, não cumpriam os prazos do regimento.
“Às vezes acontecia muito dos vereadores terem eventualmente determinado projeto, não cumprirem os prazos regimentais para entregar quando são relatores daqueles projetos ou quando estão como membros da comissão”, completou ele.
O presidente destacou que o novo regimento interno buscou uma maior participação popular e uma punição a parlamentares não atuantes. “É um regimento completamente novo, que visou bastante a participação popular, a responsabilização dos vereadores, e. principalmente, uma maior segurança jurídica”.
Questionado quais seriam as justificativas aceitas pela direção da Casa, Felipe destacou que elas são as exigidas de qualquer trabalhador.
“É um atestado médico, um óbito de algum familiar primeiro, segundo grau. Basicamente são aquelas que o trabalhador da CLT já tem também para se ausentar do seu trabalho”.
Além dessa regra, o novo regimento da Câmara também alterou os horários das sessões para 17 horas. A medida, segundo o presidente, “para que aquelas pessoas que trabalham no horário comercial, possam eventualmente reivindicar seus direitos”.