Vereador de Beberibe e outros cinco políticos estão na lista suja do trabalho escravo do Brasil
Eduardo Lima (PSB), reeleito em 2024, deve mais de R$ 300 mil por multas relacionadas a trabalho análogo à escravidão
Seis políticos, sendo um prefeito e cinco vereadores eleitos em 2024, têm negócios multados por manterem trabalhadores em condições análogas à escravidão. Entre os envolvidos, está o vereador Eduardo Lima (PSB), de Beberibe, município a 82,1 km de Fortaleza. De acordo com as denúncias, entre as irregularidades estão a falta de acesso à água potável e condições insalubres de trabalho, como exposição a substâncias tóxicas.
Os dados foram compilados pelo portal g1, entre os 63 mil prefeitos e vereadores eleitos no ano passado, cruzando os dados com as pessoas e empresas que aparecem na última lista suja do trabalho escravo, que foi divulgada no último mês de abril. Nesta terça-feira, 28, o Brasil tem o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
A lista foi criada em 2003 pelo Ministério do Trabalho com o objetivo de combater o trabalho escravo no Brasil, expondo informações e sendo uma ferramenta de transparência e prevenção. A pasta semestralmente atualiza o cadastro e inclui pessoas e organizações flagradas submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão.
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Em 2024, o Brasil teve o maior número de denúncias de trabalhadores em situações de escravidão. Além do parlamentar cearense, a lista conta com o prefeito Marcus Rinco (União), de Alto Paraíso de Goiás (GO); e os vereadores Fernando Morandi (PSB), de Porto Vitória (PR); Fabiano (MDB), de Vera Mendes (PI); Manoel Nascimento (Republicanos), de Amarante (PI); e Gilvan Macedo (Avante), de Ipirá (BA).
De acordo com o levantamento, os casos foram identificados em setores como agricultura, construção civil e exploração de recursos naturais, áreas frequentemente fiscalizadas por apresentarem vulnerabilidades trabalhistas. As denúncias foram investigadas por meio de operações realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal.
Quem é Eduardo Lima
Vereador no município de Beberibe, Eduardo Lima é proprietário da Fazenda Pimenteiras, que trabalha com a produção de castanha de caju. Em uma operação realizada entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho resgatou 22 pessoas na propriedade, sendo dois menores de 16 e 17 anos. Os trabalhadores exerciam atividades de domingo a domingo, em um local sem água e sem banheiro, de acordo com o relatório da pasta.
Segundo os auditores que fizeram a fiscalização do local, as condições de higiene no local eram degradantes. “Por essa razão, vimos fezes humanas espalhadas pelo chão, tendo em vista que, à noite, os trabalhadores, por receio e por segurança, faziam suas necessidades diretamente no chão ao lado das casas”, disse um dos auditores.
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Ainda de acordo com a equipe que foi ao local, a maioria dos trabalhadores não tinha recebido pagamento com os valores acordados. O vereador foi então multado e recebeu 19 autos de infração. Diante do não pagamento dos valores, Eduardo está em dívida com a União num valor que totaliza R$ 315.131,33.
Em 2024, Eduardo foi reeleito com 1.930 votos. Em 2020, ele já havia sido eleito com uma votação de 1.241 votos.
O POVO tentou contato com o vereador Eduardo Lima, mas as chamadas feitas para o número disponibilizado no site da Câmara Municipal de Beberibe não foram atendidas. A matéria será atualizada em caso de retorno.
Repercussão
Organizações de direitos humanos e especialistas em combate ao trabalho escravo condenaram a permanência desses políticos em cargos públicos, questionando a moralidade de suas gestões e a capacidade de legislar ou governar de maneira ética.
No plano jurídico, os envolvidos podem enfrentar processos administrativos, multas e outras sanções previstas em lei, além de ações no âmbito eleitoral que questionem sua elegibilidade. A Lei da Ficha Limpa estabelece que a condenação por práticas de trabalho escravo pode levar à inelegibilidade, mas apenas após trânsito em julgado ou decisão colegiada.