Evandro anula nomeação de 508 guardas municipais feita por Sarto e marca convocações
Em fevereiro deste ano serão chamados 160 profissionais; outros dois chamamentos devem acontecer em janeiro e agosto de 2026
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), decidiu anular a nomeação de 508 guardas municipais realizada pelo ex-prefeito José Sarto (PDT) no fim do ano passado, na reta final do mandato. Este foi um dos últimos atos de Sarto à frente da Prefeitura e foi amplamente criticado pela equipe de Leitão, que vinha denunciando dívidas deixadas pelo antigo gestor.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
A anulação do ato de nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), da última quarta-feira, 22. No ato, a Prefeitura cita parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) que deu aval para a anulação das nomeações, citando violação da Lei Federal Nº 9.504/97, em trecho que versa sobre condutas vedadas a agentes públicos em período de campanhas eleitorais.
O entendimento cita inciso V do Artigo 73, que veda "nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito", ressalvados alguns casos.
Entre as ressalvas, está a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início do prazo supracitado. Entretanto, a PGM destaca que a nomeação fora oriunda de homologação feita em 19 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2024. Portanto, dentro do prazo vedado pela referida lei.
Além disso, a gestão abriu prazo de cinco dias úteis para os interessados, que assim desejarem, contraditarem o ato, por meio de manifestação escrita, que deverá ser protocolada presencialmente, no Serviço de Protocolo da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (SESEC) ou via e-mail.
Posicionamento da Prefeitura
O POVO entrou em contato com a Prefeitura de Fortaleza, solicitando posicionamento sobre a anulação das nomeações. Em nota, a gestão destacou a nova dinâmica do calendário de convocação dos 508 candidatos aprovados remanescentes do Concurso para a Guarda Municipal.
"O calendário segue uma ordem de três turmas, sendo a terceira turma, com chamada em 01/02/2025, de 160 candidatos aprovados. A quarta turma também convocará 160 candidatos aprovados, na data de 01/01/2026. Já a quinta turma encerra, em 01/08/2026, a chamada dos 188 candidatos restantes".
E seguiu a justificativa: "A administração pública municipal sustou os efeitos do Ato de Nomeação referente à 3ª turma do curso de formação do concurso para a Guarda Municipal, em virtude da violação ao art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições)".
Remanejamento de convocações
No último dia 22, Leitão anunciou que os 508 servidores nomeados em dezembro do ano passado para compor a Guarda Municipal seriam convocados em três etapas.
No dia 1° de fevereiro deste ano serão chamados 160 profissionais. Já os outros dois chamamentos devem acontecer apenas no primeiro e no segundo semestre de 2026.
Os remanescentes do concurso da Guarda Municipal, realizado em 2023, serão divididos em três turmas. Eles serão convocados na seguinte ordem:
- 160 guardas, convocados a partir de fevereiro de 2025
- 160 guardas, convocados a partir de janeiro de 2026
- 188 guardas, convocados a partir de agosto de 2026
Oposição critica
O vereador de Fortaleza, Soldado Noélio (União Brasil), foi às redes sociais criticar a anulação da nomeação dos candidatos chamadas para a Guarda Municipal. O parlamentar, do grupo político do ex-deputado federal Capitão Wagner (União Brasil), publicou vídeo nas redes sociais em tom crítico à decisão.
"A Fortaleza 4 vezes mais forte era só promessa de campanha! Em meio à crise na segurança pública, prefeito decide anular nomeação de 500 guardas municipais em Fortaleza", disse, lembrando casos de violência em equipamentos ligados à Prefeitura, como escolas e areninhas.
"O Plano de Cargos e Carreiras da Guarda, na campanha, era prioridade, agora virou pauta de reunião com a assessoria do prefeito. Pra mim nenhuma novidade, afinal é o PT", argumentou.
Capitão Wagner repercutiu a anulação: "Tivemos no ano passado a homologação do concurso da Guarda (...) Alegar questão de ilegalidade, por conta do período eleitoral, ou que não tem dinheiro, não é o caminho, prefeito. Tem dinheiro, sim", disse em vídeo publicado na ferramenta storie, do Instagram.
Nomeação no apagar das luzes
Em 23 de dezembro de 2024, o então prefeito Sarto anunciou, pelas redes sociais, que nomearia 546 servidores para compor os quadros da Prefeitura. O anúncio ocorreu a cerca de uma semana do fim do mandato do prefeito, que não se reelegeu e cedeu lugar a Evandro Leitão.
De acordo com Sarto, seriam mais 508 guardas municipais adicionados ao efetivo da Capital, "cumprindo a nomeação dos mil aprovados no último concurso" da Guarda Municipal e outros 38 enfermeiros "para reforçar o atendimento no IJF (Instituto Doutor José Frota)".
À época, Leitão disse que o anúncio, em fim de mandato, representava “no mínimo, falta de planejamento” do então gestor.
Ele acrescentou que “para além da falta de planejamento, existe também uma questão política, infelizmente. Pois, fazer uma convocação dessa a oito dias (do início de uma nova gestão), sabendo da falta de dinheiro para itens como paracetamol e esparadrapo, levanta a dúvida: a prefeitura vai ter dinheiro para pagar esses 546 servidores?”, destacou.