Após Onélia declarar suspeição, TCE redistribui relatoria das contas de Elmano nesta quinta, 23

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Onélia Santana declarou suspeição na relatoria da análise das contas do Governo Elmano de Freitas (PT). Com isto, a Corte irá fazer a redistribuição do processo nesta quinta-feira, 23.

Em nota enviada ao O POVO, o TCE confirma que Onélia alegou motivo de foro íntimo para não atuar na ação. Ela foi secretária da Proteção Social da gestão Elmano até o final de 2024. 

O sorteio das relatorias para 2025 ocorreu na terça-feira, 21, de forma eletrônica, e foi realizado entre conselheiros e auditores. O novo processo para definir quem será o relator do caso não incluirá o presidente, Rholden Queiroz, e o conselheiro Ernesto Saboia, este último por ter sido relator das contas no exercício de 2024.

"A conselheira Onélia Leite declarou suspeição por motivo de foro íntimo para atuar no processo de Prestação de Contas de Governo do Estado do Ceará, referente ao exercício de 2025, de responsabilidade do governador Elmano de Freitas. A declaração tem por base o artigo 116 do Regimento Interno, segundo o qual 'o Conselheiro ou Auditor convocado que declarar impedimento ou suspeição deverá explicitar as razões, salvo no caso de motivo de foro íntimo, e não participará da discussão e votação do processo'”, diz o texto do TCE.

"Diante da declaração, a Presidência do TCE Ceará e a Secretaria de Sessões estão adotando as providências necessárias à redistribuição do processo em questão, que ocorrerá de forma eletrônica ainda nesta quinta-feira (23/1)", completou.

Onélia é sorteada relatora de secretarias e município

O relator é responsável pela análise detalhada das contas a serem julgadas e por produzir o primeiro voto a ser apresentado sobre o balanço. O voto do relator pode ser acompanhado ou não pelos demais conselheiros.

Onélia, esposa do ministro da Educação Camilo Santana, também for sorteada relatora de contas de gestão, que abrange pastas, órgãos e entidades estaduais. Entre elas, estão a Superintendência de Obras Públicas (SOP), a Secretaria da Infraestrutura, a Casa Civil e a Procuradoria Geral de Justiça. (Leia a lista completa ao final da matéria).

As contas de governo são aquelas de responsabilidade do chefe do Poder Executivo e abrangem o conjunto da administração. Sobre essas contas, o TCE emite parecer prévio. O julgamento pela aprovação ou desaprovação é feito pelo Poder Legislativo: a Assembleia no caso do Governo do Estado e as câmaras municipais, em relação à Prefeitura.

As contas de gestão, das secretarias e demais unidades orçamentárias de Estado e prefeituras, são da responsabilidade de cada gestor. Nesse caso, o julgamento final cabe ao próprio TCE.

Quanto aos munícipios, Onélia foi sorteadarelatora de prestação de contas de governo e de gestão, ou seja, de prefeituras e secretarias. Dentre elas, estão as cidades de Aracati, Jijoca de Jericoacoara, Forquilha, Senador Sá, Mauriti.

As contas de Fortaleza, do primeiro ano de Evandro Leitão (PT) como prefeito, ficaram sob relatoria da conselheira Soraia Victor.

Além de Rholden, Onélia e Soraia, o colegiado foi composto pelos conselheiros Valdomiro Távora, Ernesto Saboia e Patrícia Saboya. Também estiveram na ocasião o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, Aécio Vasconcelos, e o auditor Itacir Todero.

Relatorias de Onélia no Estado:

• Fundo Financeiro - FunaPrev
  
• Superintendência de Obras Públicas
  
• Secretaria de Infraestrutura
  
• Procuradoria Geral de Justiça
  
• Fundação Universidade Estadual do Ceará
  
• Casa Civil
  
• Defensoria Pública Geral do Estado
  
• Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
  
• Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará
  
• Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará
  
• Secretaria do Esporte
  
• Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
  
• Secretaria da Pesca e Aquicultura
  
• Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude
  
• Companhia de Participação de Ativos do Ceará
  
• Fundo de Incentivo à Eficiência Energética
  
• Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará
  
• Companhia de Habitação do Ceará

Relatoria de Onélia em contas de gestão de municípios:

• Acopiara
  
• Aracati
  
• Ararenda
  
• Aurora
  
• Camocim
  
• Campos Sales
  
• Capistrano
  
• Chaval
  
• Coreau
  
• Eusébio
  
• Forquilha
  
• Ipueiras
  
• Itaitinga
  
• Itarema
  
• Jaguaribe
  
• Jijoca de Jericoacoara
  
• Mauriti
  
• Morrinhos
  
• Potengi
  
• Potiretama
  
• Russas
  
• São Luís do Curu
  
• Sobral
  
• Tamboril
  
• Tauá
  
• Tejuçuoca

Relatoria de Onélia em contas de governos municipais:

• Acarape
  
• Acopiara
  
• Aracati
  
• Barroquinha
  
• Camocim
  
• Catunda
  
• Choro
  
• Eusébio
  
• Groaíras
  
• Independencia
  
• Ipaumirim
  
• Ipueiras
  
• Itaitinga
  
• Itapiuna
  
• Itarema
  
• Jaguaretama
  
• Jaguaribe
  
• Jijoca de Jericoacoara
  
• Lavras da Mangabeira
  
• Martinopole
  
• Mauriti
  
• Monsenhor Tabosa
  
• Moraujo
  
• Morrinhos
  
• Mulungu
  
• Orós
  
• Piquet Carneiro
  
• Pires Ferreira
  
• Quixelo
  
• Russas
  
• Senador Sá
  
• Sobral
  
• Tabuleiro do Norte
  
• Tamboril
  
• Tauá
  
• Tejuçuoca

Veja lista completa aqui