Justiça isenta Pablo Marçal de pagar promessa de US$ 1 mi a quem achasse ação movida por ele
A Justiça de São Paulo isentou o ex-coach Pablo Marçal (PRTB) de pagar US$ 1 milhão para Francisco Luciano da Silva Sales, que cobrava uma promessa feita pelo ex-candidato à Prefeitura de São Paulo em março do ano passado.
Na ocasião, durante uma entrevista ao vivo ao programa Pânico, da Jovem Pan, Marçal prometeu o pagamento do valor a quem encontrasse um processo movido por ele, "contra alguém" por "qualquer coisa", independentemente de pessoa física ou pessoa jurídica.
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Sales foi uma entre pelo menos quatro pessoas que entraram na Justiça requerendo o pagamento conforme a promessa de Marçal. A defesa do ex-coach alega que a afirmação foi feita em um contexto humorístico, sem a intenção de estabelecer um compromisso jurídico, e que foi revogada após o programa.
A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, responsável pela sentença proferida neste domingo, 19, entendeu que a promessa não gerou obrigação legal e que não poderia ser levada a sério pelo "tom jocoso" em que foi feita.
"Ao contrário do quer fazer crer a parte autora, não há como enquadrar a afirmação do requerido como promessa de recompensa, consequentemente não impondo qualquer obrigação legal", diz trecho da decisão. A juíza ainda fundamenta que, para ter validade jurídica, a promessa precisa ser publicizada.
Houve uma tentativa de conciliação no processo, realizada em julho do ano passado, mas foi infrutífera. Segundo a decisão, Sales deve pagar as custas e despesas do processo, bem como os honorários do advogado do réu, fixados em 10% do valor da causa, ou R$ 100 mil. Ele pode recorrer.
Como mostrou o Estadão, em abril de 2023, o advogado César Crisóstomo entrou com uma ação cobrando pouco mais de R$ 51 milhões pela promessa de Marçal. Crisóstomo disse na ter encontrado ao menos 10 processos movidos por Marçal nos últimos anos. Na época, o ex-coach chamou a atitude de "ápice do fracassado".
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