Evandro Leitão veta projeto que extingue área verde no Cocó, próxima à Praia do Futuro
No começo do ano, prefeito prometeu reavaliar a extinção de áreas verdes no fim da gestão Sarto
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), vetou o projeto que promovia alterações numa área verde próxima à Avenida Santos Dumont, na Capital. Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no fim do ano passado.
Na tarde desta sexta-feira, 17, Evandro postou nas redes sociais um vídeo onde aparecia assinando o veto ao projeto. Na publicação, Leitão destaca que cumpre assim mais um compromisso de campanha.
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"Tudo aquilo que nós passamos para a população, do nosso descontentamento, e tudo aquilo que for para desproteger o meio ambiente e causar qualquer tipo de mal para a população, nós seremos frontalmente contra. Por isso o nosso veto a este projeto de lei", afirmou.
À época da tramitação na Câmara Municipal, o projeto gerou diversas polêmicas, chegando a ser retirado de pauta antes da eleição. Quando a eleição passou, já perto do recesso legislativo, o projeto voltou à pauta e foi aprovado pelos vereadores no apagar das luzes de 2024. O autor da proposta é o vereador Luciano Girão (PDT).
No fim do ano passado, vereadores aprovaram uma série de projetos e emendas que excluíam ou enfraqueciam áreas de proteção ambiental em Fortaleza. A área em questão está entre os projetos aprovados pelo Legislativo, mas a Prefeitura informou que a matéria que envolve a área próxima à Av. Santos Dumont não chegou a ser sancionada pela gestão anterior, cabendo ainda a possibilidade de veto.
As demais áreas dependem de uma reavaliação da Prefeitura. No caso de projetos que já tenham sido sancionados, a gestão deverá encaminhar um projeto de revogação para nova apreciação dos parlamentares.
O projeto que já foi vetado poderia afetar uma área de 11,4 hectares da Zona de Interesse Ambiental (ZIA) localizada no Parque do Cocó, no bairro Manuel Dias Branco, próxima à avenida Santos Dumont e prevê mudar a classificação da área para Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2).
Na prática, isso diminuiria restrições e poderia flexibilizar regras de ocupação urbana na região, como construção de empreendimentos e outras formas de ocupação.
No começo do ano, ao ser perguntado pelo O POVO, Evandro prometeu que reavaliaria a extinção de áreas verdes aprovadas pelo Legislativo e sancionadas no fim da gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT). A área em questão entra no grupo desses projetos e é o primeiro a ser vetado.
Após a decisão, a medida deve ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e, posteriormente, será encaminhada à Câmara, onde vereadores vão analisar se mantém ou derrubam o veto do prefeito.
Câmara aprovou projetos em dezembro
Em 17 de dezembro de 2024, na reta final da legislatura, vereadores tiraram da gaveta e aprovaram diversos projetos e emendas que não estavam inicialmente na pauta e excluíram ou enfraqueceram áreas de proteção ambiental em Fortaleza.
As propostas aprovadas fragilizaram a proteção ambiental nos bairros Edson Queiroz, Praia do Futuro, Sabiaguaba, Bom Jardim, Dom Lustosa, Sapiranga, Serrinha, Manoel Dias Branco, São Gerardo e Presidente Kennedy.
Foram realizadas três sessões plenárias, sendo uma ordinária e duas extraordinárias, com mais de seis horas de duração no total. Em um dia, a Câmara aprovou textos que excluem zonas de proteção ambiental (ZPA), zona de recuperação ambiental (ZRA), zona especial ambiental (ZEA) e zona de interesse ambiental (ZIA).
Foram aprovados textos, com emendas que visavam retirar as áreas da classificação de proteção verde. Além disso, ocorreu a derrubada de vetos do então prefeito Sarto. Votaram para derrubar os vetos 25 vereadores, a maioria da base do prefeito. Votaram pela manutenção dos vetos dois vereadores, ambos do Psol: Gabriel Aguiar e Adriana Geronimo.
Um dos projetos aprovados, o 19/24, de autoria do vereador Luciano Girão (PDT) previa a extinção de 11,4 hectares de uma área do bairro Manoel Dias Branco, localização do Cocó. Ele foi apresentado ainda em 2024 e retirado de pauta após repercussão negativa, mas voltou de surpresa na reta final do ano.
À época, O POVO visitou o local e constatou que cerca de metade da área em questão possuía vegetação capaz de amplificar a capacidade de retenção hídrica. Ou seja, evitar inundações na região, como explicou na ocasião o biólogo Thieres Pinto, consultor da Sertões Consultoria Ambiental e especialista em biodversidade.
Colaborou Marcelo Bloc
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