Entenda polêmica de muro construído em praia de Pernambuco com apoio de deputado bolsonarista

O deputado federal bolsonarista Coronel Meira (PL-PE) anunciou nas redes sociais a reconstrução de um muro na beira da praia de Maracaípe, no litoral sul do Estado de Pernambuco. A nova estrutura surgiu menos de 24 horas depois da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) demolir o muro tido como ilegal pela Justiça do Estado desde outubro de 2024.

Na junto ao muro, havia uma placa com a frase “respeite a propriedade privada”. O muro foi reconstruído novamente pelo proprietário do terreno, João Vita Fragoso, e contou com a ajuda do parlamentar.

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Coronel Meira postou um vídeo nas suas redes sociais no qual aparece dizendo que a comunidade está reconstruindo o muro da propriedade privada que impede o acesso à praia. "A comunidade se uniu aos jangadeiros e, juntos, conseguimos reconstruir, em tempo recorde, o muro de contenção no Pontal de Maracaípe, devidamente autorizado pela Justiça. Infelizmente, o secretário de Meio Ambiente utilizou meios ilegais para depredar parte do muro, colocando em risco o manguezal. Estamos replantando as áreas afetadas e vamos cobrar na Justiça o prejuízo causado", disse o deputado no vídeo.

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Uma decisão judicial do último mês de outubro determinou a retirada do muro pelo proprietário. Entretanto, a estrutura ainda permanecia de pé. Na mesma decisão, o Judiciário estipulou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem. Com a recusa do proprietário em cumprir a decisão, a CPRH assumiu a demolição na última terça-feira 14.

Meira afirmou em outra postagem que a ação da CPRH descumpria uma decisão do TRF-5.
"A ação foi realizada sem a presença de um oficial de justiça e sem comunicação às autoridades locais, desrespeitando uma decisão do TRF-5, que determinou uma perícia no local, para que fosse comprovada a necessidade da contenção", disse ele em outra postagem.

No desdobramento da repercussão do caso, a deputada estadual Rosa Amorim (PT-PE) afirmou que a construção representa uma tentativa de privatizar o acesso à praia. "A temática central que envolve o muro de Maracaípe é exatamente isso: alguém que se diz dono daquele território contra trabalhadores, jangadeiros, turistas e banhistas, que querem ter o direito de acessar a praia e hoje não conseguem porque tem um muro impedindo o acesso do público."

A reconstrução na “calada da noite”

A reconstrução aconteceu durante a madrugada desta quinta-feira, 16, de acordo com informações divulgado pelo portal Brasil de Fato, repassadas por uma comerciante da região que luta pela demolição do muro. "Eles começaram pela parte da manhã e retiraram cerca de 30 metros do muro, mas não conseguiram organizar o transporte dos coqueiros. Nesse intervalo, por volta das 22h, 23h, a família Fragoso e alguns jangadeiros se juntaram com caminhão e trator e recolocaram os coqueiros", relatou a comerciante Ana Paula.

A disputa pela retirada da estrutura já se arrasta há dois anos. O proprietário do terreno teve autorização da CPRH para instalação do muro, sob alegação que ela servia para conter a erosão provocada pela água do mar. No entanto, tendo como base relatórios do Ibama e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que atestaram ausência de erosão na área, e que o muro causava impactos ao ambiente natural, a CPRH revogou a autorização.

O que disse a CPRH

Por meio de nota, a CPRH confirmou a legalidade da demolição do muro e informou que tomará medidas contra os que resistiram à ordem judicial, para garantir a proteção ambiental e o livre acesso à praia.

A agência reforçou que a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que determina a retirada do muro continua válida e que a Justiça Federal reconheceu a manutenção dessa decisão. A CPRH afirmou que, por meio da Procuradoria Geral do Estado, adotou as medidas necessárias para proteger o meio ambiente e o direito da população.

"A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que determina a retirada do muro permanece em vigor. A manutenção dos efeitos dessa decisão foi reconhecida pela Justiça Federal. A CPRH, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, adotou as medidas necessárias para salvaguardar o meio ambiente e o direito da população", afirmou o órgão na nota.