Entidades ligadas aos direitos do autista lutam contra mudança na composição de entidade

Entidades que defendem os direitos da pessoa autista, e que formam a Coalizão Nacional Inclusiva pelo Autismo (Conia), foram convocadas para uma reunião urgente com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) na próxima sexta-feira, 17.

A pauta da reunião será uma proposta de alteração feita por conselho (que integra o Ministério dos Direitos Humanos), iniciativa contestada pelas entidades que formam a Conia. De acordo com informações passadas pela entidade, “pela primeira vez na história do órgão, não contempla mais uma representação específica para os autistas, uma decisão que vem sendo amplamente criticada por especialistas e defensores da causa”.

A mudança requer a substituição da representação de pessoas com autismo, por uma nova categoria genérica chamada “deficiência psicossocial”, que a Conia alega não ter um critério claro de como essa definição engloba as especificidades do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A entidade classifica a mudança como um “retrocesso na defesa dos direitos das pessoas com autismo e suas famílias, retirando uma voz essencial da sociedade civil na construção de políticas públicas que garantam a inclusão”.

Para Flávia Marcal, conselheira da Ordem dos Advogados do Bras (OAB), professora da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), PCD e mãe de autista, a mudança é “uma ataque direto” às pessoas com autismo.

“Essa mudança é um ataque direto aos direitos das pessoas com autismo e suas famílias. Desde a criação do Conade, a Associação Brasileira de Autismo (ABRA) e outras entidades desempenham um papel fundamental na defesa dessa causa. Retirar essa representação é um retrocesso que prejudica toda uma comunidade que já enfrenta desafios diários. O Conade foi criado para ser um espaço inclusivo, e não podemos permitir que ele se torne excludente”, destaca a advogada.

Ainda segundo a Conia, a decisão do Conade contraria a legislação federal, especialmente a Lei 12.764/2012, que convencionou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e reconhece as pessoas com autismo como pessoas com deficiência.

Para o órgão, a mudança também contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022 que anulou modificações na composição do Conade que dificultavam a participação da sociedade civil.

Na ocasião, a Suprema Corte declarou inconstitucionais os atos normativos que alteraram as “regras de representação no conselho e dificultaram a participação popular, reforçando que a alteração da composição do Conade não pode excluir grupos importantes como o dos autistas”, disse a Conai.

“A Conia encaminhou um ofício ao executivo, ao legislativo e aos membros do Conade, solicitando uma revisão urgente da minuta da nova composição. A coalizão está mobilizada para garantir que a voz das pessoas com autismo e suas famílias continue sendo representada e para evitar que essa mudança cause prejuízos irreparáveis”, destaca Flávia Marcal.

A jurista ainda destaca a importância da reunião com as entidades que formam a Conai, classificando como decisivo para o debate.

“A reunião do Conade será um momento decisivo para as discussões sobre essa proposta, e a mobilização das entidades e das famílias de pessoas com autismo continua em força total, com o objetivo de garantir que a voz da comunidade não seja silenciada no espaço de defesa de seus direitos”, informa a jurista.