Réveillon Gospel e drones na Guarda: vereadores protocolam mais de mil matérias na CMFor
Somente nos 15 primeiros dias do ano, ainda em período de recesso legislativo, vereadores protocolaram centenas de matérias na CMFor para serem analisadas em fevereiro
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) já recebeu, apenas dos primeiros 15 dias do ano, mais de mil matérias legislativas, protocoladas pelos vereadores desta legislatura que se inicia em 2025. A grande maioria se trata de requerimentos: 900.
Mesmo estando ainda em período de recesso, visto que os trabalhos se iniciam somente em fevereiro, os parlamentares já podem enviar suas solicitações e sugestões, em matérias que tratam de várias áreas, como saúde, educação, infraestrutura e direitos sociais.
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A CMFor esteve reunida extraordinariamente este mês para tramitar - e aprovar - mensagem do Executivo que extinguiu a cobrança da Taxa do Lixo em Fortaleza. Agora, os parlamentares podem protocolar propostas, que serão analisadas quando do retorno dos trabalhos, no próximo mês.
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Requerimentos
Dentre as matérias protocoladas, os Requerimentos (REQ), que são solicitações formais sobre assuntos da Câmara, são os mais numerosos, com quase 900 propostas. Os pedidos mais comuns feitos pelos parlamentares incluem poda de árvores, limpeza de lagoas, obras de drenagem e pavimentação, instalação de piso intertravado, criação de ciclofaixas e a realização de Sessões Solenes.
Esse tipo de matéria é, normalmente, onde os vereadores focam mais nos seus locais de atuação na cidade, em que costumam obter maior votação.
No REQ 755/2025, o vereador Bruno Mesquita (PSD) solicita a retirada da ciclofaixa da Rua Ceará, entre a Rua Rio Grande do Sul e a Av. João Pessoa, no Bairro Demócrito Rocha. Em outro pedido, do vereador Germano He-Man (Mobiliza), REQ 739/2025, solicita a implementação do serviço de saneamento básico em toda a Lagoa do Opaia.
Já Irmão Leo (PP), no REQ 849/2025, solicita a volta do atendimento emergencial do Hospital Gonzaguinha José Walter. O vereador Marcos Paulo (PP), no REQ 843/2025, requer reforma no terminal de ônibus da Parangaba.
Indicações
Com o segundo maior número de protocolos, as Indicações (IND) somam quase 200 matérias apresentadas pelos vereadores. Essas propostas abrangem pedidos de melhorias para a cidade, como a reforma de postos de saúde, a manutenção de praças, a instalação de placas de sinalização para aumentar a segurança, a implantação de feiras para melhorar a economia local, além da construção de redes de esgoto para melhorar o saneamento básico e a saúde pública.
A IND 186/2025, apresentada pelo vereador Aglaylson (PT), requer a implantação do projeto Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Itinerante.
A IND 87/2025, proposta pelo vereador Julierme Sena (PL), visa criar o programa Ronda Ostensiva por Drones (RDO), permitindo o uso de drones pela Guarda Municipal de Fortaleza no policiamento de áreas públicas.
PLOs
Os Projetos de Lei Ordinária (PLO) somam um total de 31 solicitações. Esses projetos abrangem diferentes áreas e são sugeridos para o município através de leis propostas pelos vereadores.
O vereador Ronaldo Martins (Republicanos), sugere no PLO 30/2025 a instituição de evento denominado Réveillon Gospel em Fortaleza. Já o PLO 30/2025, apresentado pela vereadora Bella Carmelo (PL), visa assegurar que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam desobrigadas de usar uniforme escolar, levando em consideração suas sensibilidades sensoriais.
O vereador Erich Douglas (PSD) é autor de PLO 18/2025, que visa aumentar a punibilidade dos infratores da lei que dispõe sobre a proibição de fogos de artifícios barulhentos na Capital. Já Professora Adriana Almeida (PT) propõe, no PLO 31/2025, a inclusão do livro "Ainda Estou Aqui", de autoria de Marcelo Rubens Paiva, no acervo das instituições de ensino de Fortaleza.
Outro exemplo é o PLO 13/2025, de autoria do vereador Pedro Matos (Avante), que institui o programa “Fortaleza Cuida da Mente”, voltado à promoção da saúde mental nas escolas municipais.
Além dos tipos de matérias citados, os parlamentares ainda podem protocolar Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Resolução, e Recurso.